Um
levantamento, realizado por Oswaldo Viviani e publicado no Jornal Pequeno em
26/05/2013, constatou no Portal da Transparência da Controladoria Geral da
União que dos 217 municípios maranhenses, 185 têm beneficiários do Programa
Pescador Artesanal, o famoso “seguro-defeso”.
No total,
150.017 pessoas recebem, no Maranhão, o benefício na época da “piracema”.
Os cinco
municípios do estado mais “inchados” de pescadores cadastrados são Pinheiro
(7.467 pessoas beneficiadas), Rosário
(5.261), Viana (4.950), Matinha (4.782) e Santa Helena (4.512).
Em Pinheiro,
a quantidade de “pescadores” do município corresponde a cerca de 9,5% da
população de 78.162 habitantes. Em Rosário,
13,3% (população é de 39.576 pessoas); 10% em Viana (população de 49.496);
21,5% em Matinha (população de 21.885); e 11,6% em Santa Helena (população de
39.110). Já Raposa não aparece, apesar de ser famosa nacionalmente por ser a
maior colônia (concentração) de pescadores do Maranhão
MUNICÍPIOS DO
MA COM MAIS BENEFICIADOS PELO ‘SEGURO-DEFESO’*
Pinheiro
(7.467 pessoas beneficiadas)
Rosário (5.261)
Viana (4.950)
Matinha
(4.782)
Santa Helena
(4.512)
Pio XII
(4.283)
Anajatuba
(4.224)
Arari (3.541)
Bacabeira
(3.452)
Bacabal
(3.442)
S. João
Batista (3.355)
Tutóia
(3.346)
Cajari
(3.330)
Vitória do
Mearim (3.272)
Bom Jardim
(3.161)
Conceição do
Lago-Açu (3.037)
(*) Acima de
três mil beneficiados.
Em Rosário os
repasses já movimentaram mais de 22 milhões de reais. Enquanto isso em Raposa
foram apenas pouco mais de 3 milhões de reais.
Defeso vira
moeda de troca eleitoral
O MPF e a PF
suspeitam que – a exemplo de outros programas sociais do governo federal – o
“Seguro-Defeso” esteja sendo usado como “moeda de troca” eleitoral, por meio da
farta distribuição de carteiras de pescadores a pessoas estranhas à atividade.
A suspeita já
fez a PF cumprir, em 4 de Outubro de 2011, mandados de busca e apreensão na
Colônia de Pescadores Z-41, no município de Conceição do Lago-Açu (a 312
quilômetros de São Luís).
Foram
apreendidos na colônia documentos e computadores. A presidente da colônia é
Lindalva Teixeira dos Santos, irmã da prefeita (reeleita em 2012) Marly dos
Santos Sousa Fernandes (PSD).
Segundo
denúncias dos próprios pescadores de Lago-Açu, o vereador Alcimar da Rocha
Mota, o “Mazinho Rocha” (PSL, também reeleito), teve uma carteira de pescador
emitida em seu nome pela Z-41, sem nunca ter exercido a atividade.
Vereadores
sacaram benefício após tomarem posse
Ontem (26),
reportagem do Jornal Pequeno revelou que, ao menos três vereadores maranhenses,
eleitos no pleito do ano passado, estão cadastrados indevidamente como
beneficiários do “Seguro-Defeso” – programa do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) de ajuda financeira (um salário mínimo) a pescadores na época em que é
proibido pescar (a “piracema”, reprodução dos peixes).
De acordo com
a Lei número 10.779, de 25 de Novembro de 2003, para ter direito ao
“seguro-defeso”, o beneficiário deve comprovar que exerce efetivamente a
atividade pesqueira e que esta é sua única fonte de renda.
Os três
vereadores mencionados recebem salários em torno de R$ 4 mil. Dois deles –
“Aldo da Colônia” e “Oliveira Daducéu” – declararam ser “pescadores”, no
registro que fizeram na Justiça Eleitoral. “Vetinho” registrou-se como
“comerciante”.
Os bens
declarados pelos vereadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm pouco – ou
nada – a ver com o perfil do “pescador”.
O benefício
Seguro-Defeso - é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal,
individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da
pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador
artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de
novembro de 2003. Informações detalhadas sobre o Seguro podem ser obtidas no
site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Portal da
Transparência
"A
consulta "Despesas – Pescador Artesanal" do Portal da Transparência
do Governo Federal permite ao cidadão acompanhar os pagamentos destinados ao
pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em
regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas
espécies. A primeira opção, “consulta por estado/município”, permite a busca da
relação nominal dos pescadores artesanais (favorecidos) por Unidade de
Federação (UF) e por municípios.
A opção
“Consulta por favorecidos” apresenta a relação de todos os pescadores
artesanais (favorecidos), nº do Registro Geral do Pescador, Unidade de
Federação (UF) e Município, data e valor do saque, período do defeso, entre
outros."
Veja aqui os links...do seguro defeso de Rosário.
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