Por 21 votos favoráveis contra seis contrários, a Comissão
Especial da Maioridade Penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório do
deputado Laerte Bessa (PR-DF) que analisa a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação
ocorreu 4 horas e 30 minutos após o início da reunião.
O texto aprovado hoje, porém, prevê a diminuição apenas nos
casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e
roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias).
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente
Parlamentar de Segurança Pública.
Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação,
manifestantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União
Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, voltaram a
gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos
adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Os manifestantes que estavam do lado de fora da comissão
começaram a gritar: "Não, não, não à redução". Depois, chamaram os deputados
de fascistas. Logo em seguida, deputados da bancada da bala saíram de mãos
dadas cantando: "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito
amor".
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal
partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e
PCdoB.
Via R7
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