Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por
empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de
medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai
permitir a redução temporária da jornada de trabalho e do salário em até 30%.
A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (06), pela
presidente Dilma Rousseff após encontro com ministros e representantes de
centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a
proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A diferença do salário será parcialmente compensada pelo
governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário. Essa compensação
está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do
seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por
mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da
jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com
recursos FAT.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum
funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida
por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.
As empresas poderão aderir ao programa por seis meses,
prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto
e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no
Palácio do Planalto.
"É mais importante usar recursos públicos para manter o
emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado
claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou
Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia
que tenha redução de emprego e renda.
Agência Brasil
Ela devia diminuir era o combustível e zerar o roubo deles
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