quinta-feira, 2 de julho de 2015

Reviravolta: Câmara conseguiu aprovar a redução da Maioridade Penal para 16 anos.

Mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu reverter uma derrota de uma noite para outra, deixando evidente sua força política.

Após uma proposta que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves ter sido rejeitada na terça-feira(01) pelos deputados, Cunha colocou em votação na noite de quarta-feira uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de crimes, e conseguiu aprovar a medida na madrugada desta quinta.

Na madrugada desta quinta-feira, 323 deputados aprovaram a mudança da maioridade penal. Na noite anterior, foram 303 favoráveis, cinco a menos que o mínimo de 308 necessários para alterar a Constituição.

No entanto, para que a Constituição seja modificada, é preciso ainda aprovar a matéria em mais uma votação na Câmara, após o mínimo de cinco sessões de intervalo, e duas vezes também no Senado.


Para uma PEC ser aprovada, ela precisa ter o texto idêntico, sem nenhuma alteração, aprovado na Câmara e no Senado, por 60% dos parlamentares, em dois turnos.

Parlamentares que apoiaram a mudança argumentaram que a maioria da população é a favor da redução da maioridade e que ela é necessária para combater a impunidade. Já os que se opunham a ela disseram que a medida não resolverá o problema da violência do país e que deveria se INVESTIR em mais oportunidades para os jovens.

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