Mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), conseguiu reverter uma derrota de uma noite para outra,
deixando evidente sua força política.
Após uma proposta que previa a redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados
graves ter sido rejeitada na terça-feira(01) pelos deputados, Cunha colocou em
votação na noite de quarta-feira uma alternativa um pouco mais branda, que
incluía um número menor de crimes, e conseguiu aprovar a medida na madrugada
desta quinta.
Na madrugada desta quinta-feira, 323 deputados aprovaram a
mudança da maioridade penal. Na noite anterior, foram 303 favoráveis, cinco a
menos que o mínimo de 308 necessários para alterar a Constituição.
No entanto, para que a Constituição seja modificada, é
preciso ainda aprovar a matéria em mais uma votação na Câmara, após o mínimo de
cinco sessões de intervalo, e duas vezes também no Senado.
Para uma PEC ser aprovada, ela precisa ter o texto idêntico,
sem nenhuma alteração, aprovado na Câmara e no Senado, por 60% dos
parlamentares, em dois turnos.
Parlamentares que apoiaram a mudança argumentaram que a
maioria da população é a favor da redução da maioridade e que ela é necessária
para combater a impunidade. Já os que se opunham a ela disseram que a medida
não resolverá o problema da violência do país e que deveria se INVESTIR em mais
oportunidades para os jovens.
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