Por 43 votos a 13 o Senado aprovou na terça-feira (14) à
noite substitutivo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e aumenta de três para 10 anos o
período de internação de menores de 18 anos condenados por crimes hediondos.
O relator, senador José Pimentel (PT-CE), incluiu no projeto
de Serra uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera o Código
Penal para agravar e até duplicar em alguns casos, a pena do adulto que
praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a
cometê-lo. Pela proposta, a pena do adulto será de dois a cinco anos, podendo
ser dobrada para os casos de crimes hediondos.
O relator José Pimentel , no seu parecer, reduziu para oito
anos o período máximo de internação, mas acabou acatando emenda de Serra
retornando o prazo máximo para até 10 anos. O relator acatou a alteração do
ECA, condicionado a uma exigência por ele introduzida: que os adolescentes
passarão por avaliação, a cada seis meses, feita por uma comissão de especialistas
comandada pelo juiz responsável pelo caso. Dependendo da avaliação semestral, o
juiz pode optar por liberar antecipadamente ou não o jovem da reclusão.
A decisão anterior era de que o projeto de Serra seria
debatido por mais tempo numa comissão especial. Mas com o apoio do presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi discutido e aprovado nesta
terça.
Senadores do PSB, PT e do PSOL ficaram contra.
O projeto de Serra vai agora a votação na Câmara dos
Deputados.
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