O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu, ontem (27),
prazo de 60 dias para que 24.673 pescadores do Maranhão, inscritos no Registro
Geral da Atividade Pesqueira (RGP), façam o recadastramento. Outros 9 mil do
Pará também serão recadastrado.
O objetivo do Ministério é descobrir “pescadores fantasmas”
que teriam sido registrados irregularmente entre os meses de julho e outubro do
ano passado, às vésperas das eleições.
Como grande parte desses registros não estava ligada a um
processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca
e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse
uma auditoria para verificar a existência de fraudes.
Depois da auditoria, a CGU orientou o MPA a publicar uma
portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no
Pará.
O Ministério alerta que portar ilegalmente o Registro Geral
da Atividade Pesqueira é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos
pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro
pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas
famílias durante os meses do defeso.
Por isso, quem insistir em usar o registro, mesmo sem
comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de seguro defeso
recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como
manda a lei.
Do Blog do Gilberto Léda.
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