Uma portaria publicada na última sexta-feira (9) no Diário
Oficial da União, assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Kátia Abreu, e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Francisco
Gaetani, suspendeu os pagamentos dos SEGURO DEFESO em todo o Maranhão.
A medida
visa combater fraudes.
A medida atinge em cheio a política do Estado onde em menos
de dez anos, o número de pescadores subiu de 6 mil para 195 mil numa rapidez
assustadora. Sendo que a maioria desses pescadores “fantasmas” nunca
tocaram num anzol, são os famosos “pescadores de ilusões”. O beneficio regado
com o dinheiro do Governo Federal passou a contemplar diversas pessoas que
nunca exerceram a atividade.
Nos quatros meses (120 dias) de suspensão será feito um recadastramento dos pescadores
artesanais e a revisão dos períodos de defeso, por meio dos Comitês permanentes
de Gestão e Uso Sustentável de Recursos
Pesqueiros.
Justificativa
Na justificativa da suspensão, a ministra Kátia Abreu
ressalta a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários
registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de
pescadores que servem de base aos pagamentos.
A evolução acelerada do total de recursos aplicados no
programa nos últimos anos, que chega a R$ 3,4 bilhões em 2015, indica um número
de beneficiários próximo a um milhão de pescadores artesanais, o que diverge do
censo oficial e implica a revisão dos critérios de elegibilidade, diz a nota
assinada pela ministra.
Acrescenta ainda que “há casos suficientes de beneficiários
que têm no programa uma segunda remuneração”, e isso é vedado pela legislação.
Kátia Abreu diz, contudo, que os beneficiários que fazem da pesca sua atividade
e sustento podem ficar tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de
“proteger” o programa, que “faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e
ao meio ambiente”.
A decisão pegou toda categoria de surpresa!
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