O Governo editou portaria que suspende, por 120 dias, o
período do defeso para auditoria dos pescadores e do pagamento do
seguro-defeso, mas projeto aprovado pelo Plenário susta os efeitos da norma.
Maioria dos deputados avalia que a liberação da pesca compromete o meio
ambiente
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, do
deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria do governo que
suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por
conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada e os
pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado
segue para análise do Senado.
Contrariando pedido do governo, 191 deputados rejeitaram a
retirada da proposta da pauta do Plenário e matéria segue agora para o Senado.
O argumento do governo é que a suspensão do defeso é
necessária para o recadastramento de pescadores e o combate a fraudes no
pagamento do seguro-defeso. A maioria do Plenário, no entanto, avaliou que a
liberação da pesca no período de reprodução é muito prejudicial ao meio
ambiente.
A portaria do governo permite que a suspensão seja
prorrogada uma vez, por mais 120 dias – chegando ao total de 240 dias. A pesca
é liberada e haverá recadastramento dos pescadores artesanais e revisão dos
períodos de defeso.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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