Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) ter visto com preocupação a
liberação sem garantia de eficácia e segurança, a presidente Dilma Rousseff
(PT) sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina
sintética, apelidada de "pílula do câncer", por pacientes
diagnosticados com tumores malignos.
A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, foi
publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O artigo 1º
destaca que "esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina
sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna".
O artigo 2º ressalta, porém, que só "poderão fazer uso
da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que
apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico" e
"assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou
seu representante legal".
Nenhum comentário:
Postar um comentário