Na denuncia a mãe afirma que o vereador citado vinha assediando a sua filha através de mensagens via WhatsApp, convidando-a pra sair, marcando encontro, e relata que já houve um beijo forçado, sem o consentimento da vítima.
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| Dep. Othelino, Gov. Flávio Dino e vereador Carlos do Remédio que foi o mais votado em Rosário nas eleições de 2016. |
A família que já apoiou o vereador está revoltada com a situação e a menor está assustada.
O vereador ainda será ouvido pela polícia.
O que diz a lei
O que poucas pessoas sabem é que mesmo “carícias” forçadas,
hoje, são consideradas estupro.
A mudança é recente, pois só em 2009 a lei que trata dos
crimes contra a dignidade sexual sofreu alterações e tiveram as punições
endurecidas. Antes, a lei era exclusiva para mulheres e só considerava o
estupro quando a vítima era constrangida a praticar conjunção carnal (sexo com
penetração) mediante violência ou grave ameaça.
Com a modificação na lei, tanto mulheres quanto homens podem
ser vítima de estupro, uma vez que a legislação tipifica o crime como
“constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal
ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, de
acordo com o artigo 213 do Código Penal.
Assim, conforme a delegada da Delegacia Especializada em
Crimes contra a Mulher (DECCM), Andréa Nascimento, até as carícias e beijos sem
o consentimento de uma das partes podem ser consideradas estupro,
um crime hediondo. “Não é qualquer toque, mas até aquele beijo em que um homem
pega uma mulher forçadamente - e vice e versa - , por exemplo, pode ser
estupro. Ou seja, é importante entender que esse tipo de crime não se limita a
penetração, conjunção carnal, mas se o ato não teve consentimento da vítima, o
crime existe”, explicou ela, ao afirmar que no casos das vítimas masculinas, o
atentado violento ao pudor foi abolido passando a ser estupro também.
Carlos do Remédio foi procurado pelo blog, e disse que vai se manifestar!
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