Família unida, permanece unida em qualquer situação. Nem que
o assunto em questão seja o descumprimento das leis que norteiam a
administração pública.
A família Gonçalo, por exemplo, vive este drama.
Os prefeitos Hilton Gonçalo (PC do B), de Santa Rita;
Fernanda Gonçalo (PMN), de Bacabeira; e Iriane Gonçalo (SD), de Pastos Bons;
integram um grupo, formado por outros 153 gestores públicos municipais, que, de
acordo com nova avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE/MA), não cumpre a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a
obrigatoriedade da divulgação nos seus respectivos Portais da Transparência das
receitas e despesas dos municípios.
Auto intitulando-se como pré-candidato a algum cargo
majoritário em 2018, Hilton Gonçalo governa Santa Rita pela terceira vez.
Na vizinha cidade de Bacabeira, conseguiu eleger, ano
passado, a esposa, Fernanda Gonçalo. Os dois municípios integram a chamada nova
região metropolitana de São Luís.
Já em Pastos Bons, na região central do Maranhão, a irmã de
Gonçalo, Iriane, foi reeleita para seu segundo mandato.
De acordo com a recente avaliação da Corte de Contas,
divulgada no mês passado, as prefeituras comandadas pelo trio estão irregulares
e impedidas de celebrar convênios com os governos federal e estadual enquanto
não sanarem as pendências detectadas em seus respectivos Portais.
Em Santa Rita e Bacabeira, cidades administradas pelo casal,
as irregularidades apontadas pelo TCE referem-se a falta de tempestividade na
publicação das informações sobre receitas e despesas.
Em Pastos Bons, as irregularidades verificadas são as
seguintes: falta de tempestividade; não compatibilidade entre os dados da
execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os
Relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER (Art. 5º,
OS/UTCEX nº 001/2016); não disponibilização dos instrumentos de planejamento
(PPA, LDO e LOA) e dos relatórios de gestão fiscal (RREO e RGF)?
O editor do blog manteve contato, via e-mail, com as três
prefeituras no sentido de obter um posicionamento acerca do assunto.
E aguarda resposta.
Do Glaucio Ericeira
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