O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação
civil com pedido de liminar contra o Maranhão e três empresas mineradoras pela
existência de irregularidade na concessão de licenças ambientais deferidas sem
prévia apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA).
Apesar de as empresas exercerem atividade poluidora e
significativamente degradante, consistente na extração mineral mediante uso de
explosivos, o Maranhão deixou de fiscalizar as atividades, que foram
irregularmente licenciadas, colocando em perigo membros da comunidade
quilombola de Miranda, no município de Rosário.
Segundo laudos técnicos da defesa civil, a situação sugere a
incompatibilidade entre o exercício da atividade econômica e a manutenção do
modo de vida da comunidade quilombola, visto que entre as consequências estão
grandes crateras, supressão de vegetação e utilização de enorme quantidade de
explosivos próximos de local ancestralmente ocupado pela comunidade.
O pedido de liminar consiste na suspensão das licenças
ambientais das empresas e na imediata paralisação das atividades de extração e
beneficiamento de granito ou outra substância mineral na área da comunidade
quilombola de Miranda. Além disso, o Maranhão deve se abster de conceder novas
licenças ou mesmo renovar as já existentes sem a prévia exigência dos estudos
respectivos EIA/Rima.
A Justiça Federal acolheu o pedido do MPF/MA para suspender
a eficácia das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos de mineração
e beneficiamento localizados no Povoado de Miranda. A Justiça Federal
determinou também às empresas a imediata paralisação de suas atividades
minerárias, inclusive a de pesquisa mineral, em especial aquelas desenvolvidas
por meio de detonação por explosivos e o transporte de rochas. Em caso de
descumprimento, a multa diária é de R$ 50.000,00.
Ainda, o Maranhão deve se abster na renovação ou concessão
de novas licenças para tal fim na localidade de Miranda, sem prévia exigência
de EIA/Rima, também sob pena de multa de R$ 50.000,00.
Fonte: MPF-MA
Seria conveniente saber sobre o conhecimento geológico do ministério público. Esclarecer que os quilombolas sobrevivem extraindo o que resta de madeira para abastecer as fábricas de tijolos da região Por absoluta falta de alternativa de sobre vida. Pedreiras por menor que seja emprega direta e indiretamente 100 pessoas.vide salários, encargos, impostos etc. Lembrem 12,5 milhões de desempregados.Certamente nenhum do ministério público. Prestem atenção, ... por favor.
ResponderExcluir