A proposta
previa que jovens maiores de 16 anos poderiam cumprir penas equivalentes a dos
adultos em casos de crimes hediondos, de tráfico ilícito de entorpecentes,
tortura, terrorismo ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão
corporal grave ou roubo qualificado. Entretanto, a punição maior só poderia ser
pedida pelo MP especializado em assuntos de infância e adolescentes e decidido
por juízes da mesma vara.
A PEC de
Aloysio era uma das propostas de redução da maioridade penal em tramitação no
Senado. O relator da matéria na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propôs o
arquivamento de cinco propostas mais rígidas e a aprovação do texto de Aloysio,
que considerava mais ponderada. Com a votação de hoje, ficou valendo o
relatório do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que pedia a rejeição de
todas as seis PECs sobre maioridade penal.
A proposta
foi reprovada em meio a protesto de militantes que assistiram à reunião da
comissão, que distribuíram panfletos do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) contrários à redução da maioridade penal. Durante fala do senador
Aloysio Nunes, um ativista chegou chama-lo de “fascista” e foi retirado pela
segurança. “Fascista é quem grita, quem interrompe. Fascista é você”, respondeu
o senador.
Para Aloysio
Nunes, hoje há uma presunção absoluta de que o jovem entre 16 a 18 anos não tem
capacidade de cometer o crime que pratica.
“A minha proposta visa transformar essa presunção absoluta numa
presunção relativa que pode ser medida no curso de um procedimento instaurado a
pedido do Ministério Público”, explicou Nunes.
O primeiro a
criticar a proposta foi o senador Randolfe, responsável pelo voto em separado
sobre a proposta. O parlamentar considera a maioridade penal de 18 anos
cláusula pétrea da Constituição, baseando-se nos direitos e garantias
individuais, e, por isso, não poderia ser modificada por uma PEC. Randolfe
também disse que o atual sistema penitenciário não reduziria a criminalidade de
adolescentes.
“Nosso
sistema penitenciário não é feito para ressocializar, é feito para condenar.
Não há dados que a redução da maioridade penal reduz a criminalidade juvenil”,
disse.
Fonte: Terra
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