Prefeita de Rosário Irlahi Moraes faz pagamento de servidores antes do Carnaval

Para garantir a alegria dos "foliões" rosarienses a prefeitura Municipal de Rosário realizou ontem(27) o pagamento dos servidores do município.

O pagamento antecipado irá aquecer a economia local, principalmente nestes dias festivos gerando renda para muitos trabalhadores principalmente que aproveitam o período para obter um lucro extra.

Com uma ampla programação a secretaria Municipal de Cultura tem se preparado para mais uma vez para levar muita alegria e diversão para o público.

Prefeitura Municipal de Rosário realiza IV Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente

Na manhã desta quinta(28) a prefeitura Municipal de Rosário realizou através da secretária municipal de Assistência Social a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes. O evento foi realizado na escola José Macau e teve a participação de vários setores da sociedade civil organizada além do conselho tutelar e da participação especial do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A prefeita Irlahi Moraes esteve no evento e destacou a importância da conferencia: “Momentos como esses são importantes para o fortalecimento e construção de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida desse público ”, frisou.

O principal objetivo da conferência é ampliar as ações desenvolvidas  e propor novas para a implementação da política de assistência ao público alvo.

No final do dia serão eleitos delegados que irão representar o município na conferência estadual.

TCE suspende Carnaval em 55 cidades do Maranhão! Veja a lista!

Levando em conta que várias prefeitura estão com salários de funcionários atrasados, o Tribunal de Contas do Estado Maranhão aprovou por unanimidade o cancelamento de festas públicas. O TCE contou com o apoio do Ministério Público neste sentido. Como os prefeitos das cidades com atraso salarial já gastaram com os preparativos e contratos com bandas, eles já estão condenados, assim como a ampla maioria da população de cada município que não é servidor público, inclusive os que ganham uma renda extra durante o período momesco.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Assim sendo, não haverá carnaval em várias cidades maranhenses, sob pena dos prefeitos estarem desobedecendo a lei. A medida deve causar revolta entre os brincantes que, inclusive, retornam às suas cidades de origens para cair na folia. O município também perde receitas.

O pior de tudo é que os prefeitos já gastaram com recursos de contrapartida com convênios estaduais para o carnaval e vão ficar sem saber o que fazer com o dinheiro das emendas parlamentares destinadas ao mesmo fim. Além disso, já gastaram com equipamento para a infraestrutura carnavalesca, assim como já pagaram as parcelas iniciais de contratos com bandas e terão que arcar com o total do acordo se for cancelado.

Abaixo a relação onde as festas estarão canceladas:

Anapurus

Amapá do Maranhão

Arame

Bacabal

Bacuri

Bom Lugar

Carutapera

Cândido Mendes

Centro Novo do Maranhão

Colinas

Cururupu

Esperantinópolis

Godofredo Viana

Governador Edison Lobão

Governador Nunes Freire

Grajaú

Icatu

Joselândia

Lago Açu

Lago da Pedra

Lago do Junco do Maranhão

Lago dos Rodrigues

Lago Verde

Luis Domingues

Maracaçumé

Mirador

Nova Iorque

Nova Olinda

Paraibano

Parnarama

Pedreiras

Peri-Mirim

Peritoró

Pindaré-Mirim

Poção de Pedras

Porto Franco

Presidente Médici

Presidente Vargas

Santa Luzia

Santa Luzia do Paruá

Santa Quitéria

São João do Carú

São João dos Patos

São Mateus do Maranhão

São Roberto

São Vicente Férrer

Senador La Rocque

Serrano do Maranhão

Sucupira do Norte

Timon

Tuntum

Turiaçu

Tutoia

Urbano Santos

Vargem Grande

Com informações do TCE/MA

Josimar de Maranhãozinho é réu em processos criminais

Levantamento feito pelo G1 mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça. O dado representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513). São, ao todo, 95 processos – apenas um dos deputados responde a 30 ações (quase 1/3 do total).

O leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura.

No Maranhão o destaque é Josimar de Maranhãozinho popular Moral da Br.

JOSIMAR MARANHÃOZINHO (PR-MA)               

• Local do processo: Justiça Federal de MA
• Número do processo: 0047751-82.2014.4.01.3700
• Crime: Furto qualificado

O QUE DIZ: O deputado diz que a acusação é “absurda”. No processo, ele é acusado de permitir o transporte ilegal de madeira extraída da reserva indígena do Alto Turiaçu durante o período em que foi prefeito do município de Maranhãozinho. “As provas apresentadas nos autos pela defesa demonstram justamente o contrário, que em tal período a prefeitura buscou combater o tráfego de caminhões madeireiros pelas estradas vicinais do município, ante os danos que causavam, e chegou a solicitar fiscalização do Incra para coibir tais fatos, contrariando os interesses dos madeireiros”, afirma o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros. “O deputado jamais teve teve qualquer relação com madeireiros e confia plenamente que a ação será julgada improcedente, pois não há nenhuma prova das acusações. Não custa lembrar que o delegado federal que cumpriu as diligências investigativas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme foi posteriormente afastado e demitido da Polícia Federal em razão da prática de ilícitos em investigações, e atualmente responde a processo criminal na Justiça Federal do Maranhão.”

2° processo

• Local do processo: 96ª Zona Eleitoral do Maranhão
• Número do processo: 0000677-89.2016.6.10.0096
• Crime: Captação ilícita de sufrágio

O QUE DIZ: O deputado nega as acusações. “Trata-se de ação movida pela coligação derrotada no pleito municipal de 2016, acusando o deputado de ter patrocinado a festa de comemoração de aniversário de uma rádio local para favorecer a candidatura de sua irmã ao cargo de prefeita do Município de Zé Doca. A ação foi julgada improcedente pelo juízo da 96ª Zona Eleitoral, por absoluta ausência de provas. Houve recurso da coligação adversária, que aguarda julgamento pelo TRE. A ação não traz qualquer prova de atuação ilegal por parte do deputado, que confia que o TRE manterá a sentença”, diz o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

Via Portal G1

Portaria do Governo Federal tira "poderes" das Colônias e Sindicatos de pesca

Uma portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro transferiu todas as funções das colônias de pescadores e sindicatos para as Prefeituras do Maranhão. 

A Medida Provisória 871 estabelece que a partir de 2020, o cadastro dos sindicalizados terá que ser feito exclusivamente nos Executivos, por meio das Secretarias municipais de Pesca e Agricultura e não mais nas colônias ou sindicatos. 

Desse modo, as Prefeituras serão as responsáveis em emitir declarações aos conveniados para que estes deem entrada na aposentadoria e ao Seguro-Defeso junto ao INSS. 

“Art. 38-A. O Ministério da Economia manterá sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, observado o disposto nos § 4º e § 5º do art. 17, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal para a manutenção e a gestão do sistema de cadastro. 

 Art. 38-B § 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial ocorrerá exclusivamente pelas informações constantes do cadastro a que se refere o art. 38-A.”

Jonas Magno incentiva e apoia cultura popular rosariense.

O município de Rosário é bastante rico em manifestações culturais, estamos na época da maior festa popular do país e a cidade que é considerada o portal dos lençóis maranhenses desta-se como um dos maiores carnavais da região, consciente desta realidade que e o vereador Jonas Magno tem dado uma atenção especial aos grupos carnavalescos como blocos organizados e diversas brincadeiras existentes em Rosário.

Al lado do cantor Moura no Arrastão dos Traíras

 No ultimo fim de semana Jonas confirmou presença nos principais eventos que marcaram o pré-carnaval como o Bloco do Galo, e o Arrastão do Bloco Os traíras, ambos tiveram o apoio cultural do parlamentar. Em conversa como o blog Jonas reiterou que o município precisa cultivar suas raízes culturais e incentivar para que cresça ainda mais.

Jonas em reunião com resp. de blocos e brincadeiras do carnaval

"Sabemos que as brincadeiras que fazem a alegria das pessoas neste período precisam de incentivos e apoio e me sinto feliz em poder de alguma forma ajudar para que as nossas manifestações culturais continuem, além de movimentar a economia gerando renda para diversos trabalhadores" enfatizou Jonas Magno.

Uma reflexão sobre o STF e a criminalização da Homofobia

Por Renata Barreto

A questão da criminalização da homofobia é um assunto delicado e polêmico. É claro que a ânsia da maioria, com toda razão, é por culpabilização e punição exemplar para quem agride ou mata uma pessoa apenas por sua orientação sexual, mas temos que analisar algumas coisas antes:

1. Quem legisla é o Congresso. O papel do judiciário é interpretar as leis e julgar os processos, indo até o STF quando necessário. Fazer o STF legislar é inconstitucional.

2. A homofobia é definida como “aversão, repugnância, medo, ódio e preconceito contra homossexuais”. O projeto versa sobre a criminalização de casos de descriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao racismo. Esse é um ponto perigoso. Por mais que eu ache surreal quem se importe com a orientação sexual alheia, não posso criminalizar uma pessoa por não gostar de gays. Quem vai definir os limites do que é homofobia?

3. Já existe lei específica para quem cometer homicídio ou agressão. Quem mata por homofobia recai em “motivo fútil ou torpe”, também tipificado no código penal, que agrava a pena do réu. Isso vale também para homicídio passional, por exemplo. Então criminalizar a homofobia, per se, seria desnecessário do ponto de vista penal.

4. Morrem por ano mais de 60 mil pessoas, dentre elas homens, mulheres, crianças, gays, negros, brancos, asiáticos, pobres, ricos, classe média, etc. Qual é o maior problema do país? A falta de investimento eficiente na segurança e a impunidade. Nossa lei é branda e permite, muitas vezes, que agressores ou assassinos voltem às ruas. Devemos lutar por leis mais duras pra quem cometer homicídio de QUALQUER PESSOA. O agravante inclusive.

Resumindo, embora nossa primeira reação ao projeto possa ser positiva, já que boa parte das pessoas repudia a homofobia, criminaliza-la não vai necessariamente ajudar a melhorar a violência sofrida por esse grupo, além de deixar o próprio conceito bastante subjetivo.

Sou a favor de todas as pessoas, sem distinção. Todos são importantes e todos devem ser regidos pela mesma lei. Vamos lutar por algo que realmente dê resultado?