“Servidor sem salário, caixa cheio: MP denuncia ‘inadmissível’ calote da Prefeitura de Cachoeira Grande” e pede bloqueio de contas e multa pessoal ao prefeito Cesár Castro

 

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, ajuizou  Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, para garantir o pagamento do funcionalismo público, que não recebeu os salários referentes ao mês de dezembro de 2025.

Assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, a medida ocorre após o esgotamento de tentativas administrativas de resolução.

O Ministério Público requereu medida liminar para que o Município de Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento integral e imediato dos vencimentos do mês de dezembro de 2025.

Também foi requerido que o Município, no mesmo prazo de cinco dias, apresente cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos vencimentos dos servidores, referentes ao mês de janeiro e fevereiro de 2026.

Em caso de descumprimento, foi solicitado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias do Município de Cachoeira Grande em montante suficiente para cobrir a folha de pagamento. Além disso, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.

Segundo a promotora de justiça Érica Beckman, após ser acionado para esclarecer os fatos, o Município não apresentou, no prazo inicialmente fixado, “qualquer resposta, justificativa ou comprovação de regularização dos pagamentos devidos”.

Somente na noite do dia 22 de janeiro passado, a gestão encaminhou ofício em que alegou “dificuldades financeiras transitórias” sem qualquer explicação objetiva ou fundamentação concreta para a falta de pagamento dos servidores.

A representante do Ministério Público observa que a questão é ainda mais grave porque ficou constatado que o Município dispõe de recursos financeiros para honrar seus compromissos, conforme demonstram os extratos bancários dos repasses destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Segundo os extratos bancários do mês de dezembro de 2025, juntados ao procedimento, o Município de Cachoeira Grande recebeu repasses substanciais, totalizando R$ 2.771.964,09 apenas em dezembro de 2025”, revelou a promotora. “Tal situação é absolutamente inadmissível e inconstitucional, configurando flagrante violação aos princípios da dignidade da pessoa humana”, completou.

“Bomba no Maranhão: TCE-MA descobre uso irregular do FUNDEB e revela prejuízo milionário em Santa Rita”

 

Santa Rita (MA) – Uma auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou uma série de irregularidades na gestão e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Santa Rita, referentes ao exercício financeiro de 2024. O volume de recursos analisado ultrapassa R$ 80 milhões.

O relatório de fiscalização nº 9220/2025, elaborado pela Secretaria de Fiscalização do TCE, revela problemas que vão desde divergências contábeis e falhas na transparência, até pagamentos indevidos, transferências bancárias ilegais e indícios de gastos sem licitação. Diante da gravidade dos achados, o Tribunal propôs a citação do ex-prefeito Hilton Gonçalo de Sousa e do secretário municipal de Educação, Adalberto Cabral Silva, para apresentação de justificativas.

Divergências milionárias na receita do Fundeb

Logo no início da auditoria, os técnicos do TCE identificaram divergências nos valores da receita do Fundeb informados em diferentes sistemas oficiais. Enquanto o sistema e-PCA apontou uma arrecadação de R$ 80.947.030,39, o SINC-Fiscal registrou R$ 81.235.895,54, e o Demonstrativo do Banco do Brasil indicou R$ 80.888.808,52.

Essas inconsistências violam dispositivos da Lei nº 4.320/64 e comprometem a confiabilidade das informações contábeis apresentadas pelo município.

Contas desequilibradas e restos a pagar sem dinheiro em caixa

A auditoria também revelou inconsistências graves nos balanços financeiro e patrimonial, além da inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente. Segundo o TCE, ao final de 2024 o Fundeb de Santa Rita apresentou um déficit de R$ 2.057.975,45, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Movimentação irregular da conta do Fundeb

Outro ponto crítico envolve a movimentação da conta bancária exclusiva do Fundeb. De acordo com os extratos analisados, a conta era movimentada por uma secretária municipal de Saúde, o que fere diretamente normas do FNDE, que determinam que apenas o secretário de Educação ou o prefeito podem autorizar essas operações.

Além disso, o município deixou de apresentar extratos bancários de praticamente todo o ano, enviando ao TCE apenas o documento referente ao mês de janeiro, o que inviabilizou a conciliação bancária completa.

Transferências ilegais e falta de rastreabilidade

A auditoria identificou a transferência de R$ 54,1 milhões da conta do Fundeb para outra conta do próprio município, prática expressamente vedada pela Lei nº 14.113/2020. Também foram detectadas transferências no valor de R$ 1,04 milhão para uma conta sem identificação clara da finalidade.

Somam-se a isso pagamentos de R$ 6,7 milhões classificados apenas como “IMPOSTOS” e R$ 700 mil descritos como “PAGAMENTO DE BOLETO”, sem qualquer identificação dos destinatários, o que compromete a transparência e a fiscalização do uso do dinheiro público.

Salário do secretário pago com recursos do Fundeb

Entre os achados mais sensíveis, o TCE constatou o pagamento indevido de R$ 20.696,15 referentes ao salário do secretário municipal de Educação, Adalberto Cabral Silva, com recursos do Fundeb. A legislação é clara ao proibir o uso desses recursos para remuneração de agentes políticos, restringindo-os aos profissionais da educação em efetivo exercício.

Veja sobre essa matéria no blog CTA Notícias

Na mira do MPF: Calvet Filho e esposa são descobertos em suposto esquema na Prefeitura de Tuntum

 _Nomeação de Calvet Filho expõe esquema de supostas nomeações ilegais em prefeitura que tem irmã de prefeito como pré-candidata a deputada estadual_

O ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), pode ser alvo de procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal (MPF) voltado à apuração da suspeita de sua atuação como funcionário fantasma da Prefeitura de Tuntum.

De acordo com informações, o bolsonarista rosariense foi flagrado na folha de pagamentos do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil, que conta com recursos federais.

Como resultado, uma denúncia apresentada ao MPF (nº 20360004244) nesta sexta-feira, 23, pode levar a uma extensa investigação que pode desmantelar um suposto esquema de nomeações ilegais na cidade administrada pelo prefeito Fernando Pessoa, cuja irmã é pré-candidata a deputada estadual nas eleições de outubro deste ano.

Segundo extratos obtidos pelo blog, Calvet Filho aparece com um salário de R$ 5 mil. O problema, porém, é que ele não estaria cumprindo suas responsabilidades profissionais no município em que foi ‘nomeado’, já que passa a semana inteira ‘malhando’ e ‘trabalhando’ como ‘caçador de fantasmas’ em Rosário, cidade localizada a 321 km de Tuntum.

A Grande Família

Este é o mais novo caso de corrupção envolvendo Calvet Filho. Isso porque além dele, vários outros integrantes da sua família são suspeitos de terem sido contratados de forma fraudulentas é o caso, por exemplo, de Francisca Estela, esposa dele e ex-primeira-dama rosariense.

Fonte: Blog do Minard

Núcleo de Telessaúde-UFMA recebe visita do Secretário de Saúde de Rosário MA

 

Na manhã desta quarta-feira (22/01), o Núcleo de Telessaúde do Maranhão (NTS-UFMA) recebeu a visita de gestores da saúde do município de Rosário (MA). O encontro marcou mais uma ação de promoção aos serviços prestados pelo núcleo, que visam implantar ações de Telessaúde em todos os municípios do estado.

Estiveram presentes no núcleo o Secretário de Saúde Gediel Pereira Alencar e sua Secretária Adjunta, Isabel Myrian Macedo. Na ocasião, eles puderam conhecer as instalações do Telessaúde-UFMA e se encantaram com os sistemas e serviços desenvolvidos e oferecidos pelo núcleo, tais como a SOFIA e o telediagnóstico.
A visita se soma a uma da série de articulações que o NTS-UFMA tem feito obstinadamente com municípios maranhenses, a fim de incentivar a adesão de serviços como teleconsultoria, telediagnóstico e teleducação nesses locais.
Frente a barreiras geográficas, escassez de profissionais em áreas remotas e demais dificuldades logísticas, esses recursos são fundamentais para o suporte aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e para a oferta de um atendimento ágil, eficaz e qualificado à população.

Redação: Maria Seabra

O CE PROFESSOR JOAQUIM SANTOS VIVE O PROGRESSO NA EDUCAÇÃO EM ROSÁRIO-MA!

 “Cada conquista, cada passo dado rumo ao nosso projeto de vida, é uma satisfação imensa. Não é fácil! É um desafio!  Nosso sonho é empoderar jovens para que se tornem adultos felizes e realizados. Fazê-los protagonistas da própria vida! Desenvolverem-se como pessoas éticas, dignas, capazes e responsáveis. ” Diz o gestor do CE Professor Joaquim Santos, professor Aércio Flávio, em relação às conquistas que a escola vem alcançando nos últimos anos. 

“Estamos felizes em saber que de alguma forma o nosso trabalho tem dado certo e que os resultados positivos estão despontando”. Afirmou o professor Aércio Flávio.  

A escola Joaquim Santos tem sido destaque na educação rosariense. Tivemos a alegria em saber que: 

A escola CE Professor Joaquim Santos também teve destaque no ENEM 2023. A aluna Evellyn Luiza Sousa Carvalho obteve uma das maiores médias na redação a nível estadual e a maior na Unidade Regional de Rosário. 

O impacto na melhoria dos índices educacionais no CE Professor Joaquim Santos vem acontecendo gradativamente, fruto de um trabalho coletivo e de uma educação humanizada. Segundo a equipe gestora do referido Centro de Ensino, o acolhimento, a escuta afetiva, a empatia e a participação ativa da comunidade escolar nas tomadas de decisão da escola são elementos basilares, que permeiam todo o processo de trabalho. 

Com apoio dos Gonçalos Cláudia e Willame é a dor de cabeça de Calvet Filho

 

A vice prefeita de Rosário-Ma e pré candidata Cláudia participou das cerimônias de inaugurações de várias obras na cidade de Bacabeira que é filha de Rosário-Ma, neste dia está comemorando seus 29 anos de criação. 

Claudia ao lado de seu esposo Willame Anceles foram convidados pela prefeita Fernanda Gonçalo e o prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo, mostrando sintonia com o maior grupo político da região do munim. 

As especulações é que Cláudia deverá receber o apoio dos Gonçalo na corrida eleitoral do ano que vem. Com isso Calvet Filho que foi eleito graças ao apoio de Cláudia e Willame além de outros fatores, não tem sossegado, pois boa parte do grupo de Willame não está mais com Calvet. É aguardar pra vê! 

Prefeito Calvet Filho recebeu mais de 8 milhões de forma irregular através de 35 escolas "Fakes" em Rosário-Ma diz relatórtio do TCE-MA

A casa caiu para Calvet Filho e sua irmã Lícia ... 

Fidel Klinger Rego e Lily Barbosa, auditores do Tribunal de Contas (TCE-MA),assinaram no último 28 de agosto de 2023 uma Representação contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho e a secretária Municipal de Educação, Lícia Rosário Carvalho Calvet Silva. O Gabinete de Auditoria realizou trabalho de campo na cidade de Rosário de 19 a 23 de junho de 2023 e, de acordo com o censo escolar de 2022, constatou que milhares de alunos estavam matriculadas em escolas de regime Tempo Integral.

Segundo informações do censo escolar até 2022, a cidade de Rosário informa que há 5.348 alunos matriculados em tempo integral em sua rede escolar, sendo que 35 escolas oferecem essa modalidade de ensino. Através de informações obtidas no site através do formulário de inscrição FULL-TIME SCHOOL CHECKLIST - ESTRUTURA, o NUFIS descobriu que existe apenas uma escola de tempo integral no município de Rosário (CE Mons. Luís Alves Madureira-Colégio Militar CMCB VII) e um quantitativo de 150 alunos matriculados nessa modalidade de ensino, o que permite concluir que foi informada uma quantidade de 5.198 alunos a mais pelo município que resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidade grave, concluiram os audtores do TCE-MA.

Vale destacar que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte e os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Isto é, se tratando em dinheiro, o aluno de tempo integral “vale” mais que o aluno regular. Na prática, o valor-base por aluno é 5.209,92 [ano], o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90 [ano], obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno a cada ano.

– Rosário recebeu R$ 8 milhões de forma irregular

Ainda conforme a Representação, em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral feitos pelo prefeito Calvet Filho e pela secretária de Educação (sua irmã) Lícia Calvet, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município.

 Fazendo um calculo baseado nos dados obtidos pelo tribunal Calvet recebeu mais de 8 milhões de forma indevida pois Rosário só possui 150 alunos em regime Tempo Integral por consequência da fraude no Censo Escolar 2022. “Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral.” Conclui.

Segundo informações obtidas pelo blog a FRAUDE já foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) e o conselho municipal de Educação já recebeu a denúncia.