A casa caiu para Calvet Filho e sua irmã Lícia ...
Fidel Klinger Rego e Lily Barbosa, auditores do Tribunal de Contas (TCE-MA),assinaram no último 28 de agosto de 2023 uma Representação contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho e a secretária Municipal de Educação, Lícia Rosário Carvalho Calvet Silva. O Gabinete de Auditoria realizou trabalho de campo na cidade de Rosário de 19 a 23 de junho de 2023 e, de acordo com o censo escolar de 2022, constatou que milhares de alunos estavam matriculadas em escolas de regime Tempo Integral.
Segundo informações do censo escolar até 2022, a cidade de Rosário informa que há 5.348 alunos matriculados em tempo integral em sua rede escolar, sendo que 35 escolas oferecem essa modalidade de ensino. Através de informações obtidas no site através do formulário de inscrição FULL-TIME SCHOOL CHECKLIST - ESTRUTURA, o NUFIS descobriu que existe apenas uma escola de tempo integral no município de Rosário (CE Mons. Luís Alves Madureira-Colégio Militar CMCB VII) e um quantitativo de 150 alunos matriculados nessa modalidade de ensino, o que permite concluir que foi informada uma quantidade de 5.198 alunos a mais pelo município que resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidade grave, concluiram os audtores do TCE-MA.
Vale destacar que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte e os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Isto é, se tratando em dinheiro, o aluno de tempo integral “vale” mais que o aluno regular. Na prática, o valor-base por aluno é 5.209,92 [ano], o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90 [ano], obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno a cada ano.
– Rosário recebeu R$ 8 milhões de forma irregular
Ainda conforme a Representação, em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral feitos pelo prefeito Calvet Filho e pela secretária de Educação (sua irmã) Lícia Calvet, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município.
Fazendo um calculo baseado nos dados obtidos pelo tribunal Calvet recebeu mais de 8 milhões de forma indevida pois Rosário só possui 150 alunos em regime Tempo Integral por consequência da fraude no Censo Escolar 2022. “Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral.” Conclui.
Segundo informações obtidas pelo blog a FRAUDE já foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) e o conselho municipal de Educação já recebeu a denúncia.
