Tim Ribeiro (PRB) é alvo de ação por ato de improbidade
administrativa.
Promotora acusa gestor de contratar empresa de parentes em licitação.
Entenda o caso:
A promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de
Santa Rita, no Maranhão, ajuizou ação Civil Pública (ACP) por ato de
improbidade administrativa requerendo a perda do cargo e a indisponibilidade de
até R$ 518.023,28 em bens do prefeito da cidade, Tim Ribeiro (PRB).
Na ação, a promotora relata que houve direcionamento na concorrência pública
n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda. para a
executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013.
Também foi pedida indisponibilidade de bens, no mesmo valor, do filho do prefeito,
Edney Araújo Ribeiro, da sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e da
cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Os três são proprietários da Corban
Empreendimentos Ltda.
Assim como o prefeito, a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município
(CPL), Josivânia Serra, também teve solicitada a perda do cargo e a
indisponibilidade de bens.
Nos pedidos, a promotora requer ainda a condenação de todos os réus à suspensão
de direitos políticos, ao ressarcimento integral do valor recebido pela
licitação e à proibição de contratar com o Poder Público.
Licitação direcionada
Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos
avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União
(DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande
circulação.
Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na Corban e só
assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado
como Lupércio exerciam funções na empresa.
A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a
participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia
Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de
Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação
do edital.
Também foi verificada a ausência de documentos de habilitação da Corban para
participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade
técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa
