Decreto também permite que o governo condicione o pagamento
à participação em curso profissionalizante. Benefício pode ser suspenso para
pescadores que tiverem “alternativa de pesca”.
pescadores que tiveram vínculo empregatício fora da pesca
perderão o direito ao seguro-defeso, informou o Ministério da Agricultura.
A
proibição está em um decreto publicado na ultima terça-feira (24) e que altera as
regras de concessão do benefício.
O decreto também exclui do benefício os pescadores
artesanais que tiverem uma “alternativa de pesca”, ou seja, que tenham outra
espécie disponível para pesca, que não esteja no período de defeso.
O defeso é um período em que a pesca de determinadas
espécies fica proibida, por causa da época de reprodução. Como os pescadores
ficam impedidos de pescar, o governo paga um seguro-desemprego para aqueles que
tenham a pesca como única fonte de renda. O benefício equivale a um salário
mínimo, atualmente em R$ 937.
Qualificação
De acordo com o Ministério da Agricultura, o decreto também
permite ao governo condicionar o recebimento do benefício à comprovação da
matrícula e da frequência do trabalhador em curso de formação de qualificação
profissional. A medida, informou o ministério, tem como objetivo a melhoria da
atividade e gestão do negócio pesqueiro.
O pescador que recebe o benefício também passa a ser
obrigado a informar o local de moradia e da pesca.
“Isso vai assegurar que o beneficiário seja efetivamente
pescador profissional artesanal. Também contribuirá para a sustentabilidade da
pesca, com a preservação dos recursos naturais, por meio da identificação da
área em que a atividade é desenvolvida”, informou o Ministério da Agricultura.
O decreto também dispensa o pescador que já tenha recebido o
benefício de apresentar um novo requerimento nas agências do INSS para receber
o seguro-desemprego no próximo período de defeso e amplia de um para três anos
a validade das autorizações de pesca das embarcações.
Fonte: G1