Se as festas carnavalescas acontecessem nos próximos dias,
183 municípios maranhenses estariam impedidos de conveniar com o governo do
estado e, desta forma, obter recursos para a realização do período momesco.
A lista com os nomes das cidades está disponível no portal
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (www.tce.ma.gov.br ).
A situação dos municípios foi considerada irregular devido a
problemas relacionados ao Portal da Transparência.
Enquanto alguns, sequer, possuem a ferramenta exigida em
lei, outros não se adequaram aos critérios estabelecidos pela Corte de Contas,
quais sejam: existência do site eletrônico, nome padrão, tempo real atendido e
padrão mínimo de qualidade.
O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado,
foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular,
caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o
governo do estado para receber recursos para realização do Carnaval, por
exemplo.
“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que
não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará
impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado.
O presidente informou ainda que, caso haja descumprimento,
governo do estado e o município que obtiver o convênio serão rigorosamente
punidos.
O conselheiro explicou que o objetivo do TCE não é penalizar
a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam
cumpridos.
Ele afirmou que os prefeitos (eleitos e reeleitos), cujos
municípios estão nesta situação, podem procurar a Corte de Contas e obter
informações detalhadas sobre como se adequar.
“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o
prefeito e ajuda-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir
com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”.
Municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar
convênios: Açailândia, Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom
Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro,
João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água
das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar
Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do
Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale,
Tuntum, Viana.
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