quarta-feira, 27 de julho de 2022

Presidente Juscelino: a cara de pau de Dr. Pedro

 


O prefeito de Presidente Juscelino, Dr. Pedro Paulo (PL), mordeu a própria língua. Tempos atrás, o neófito gestor atacava quem lhe criticava, dizendo ser - quem não aceita os 'caprichos' do médico - pago "pela oposição".

Esta mesma oposição está deixando o paraquedista sem dormir e apelar, usando da estrutura financeira do município e dinheiro do povo juscelinense para financiar, supostamente, ataques contra quem ameaça seu breve reinado de descaso com a coisa pública.

Prova disso foi matéria veiculada em site que pertence a Yan Mendes, "marqueteiro" do prefeito. Mendes não faz questão de esconder que Pedro é seu "cliente", como mostram as redes sociais.


Este "cliente" teria contratado, por fora, post cheio de erros de sintaxe e semântica. Quem escreveu a aberração? Seria uma Jornalista (?) que tem Caras e Nomes?


O medo de Pedro é aceitável, uma vez que várias frentes fazem oposição e colocam em risco, já nestas eleições, o acesso de PP às contas do município.


EM TEMPO


A mesma empresa, apadrinhada por um grupo político instalado na BR-135, vem abocanhando contratos na Região Munim, como foi o caso do São João.

Mas isso é outra história...

sexta-feira, 15 de julho de 2022

Município de Rosário continua no CAUC, ENTENDA!!!

Conforme divulgados nas redes sociais nos últimos dias pela gestão de Calvet Filho, o Municipio de Rosário estava livre de pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC). Porém uma breve consulta no sistema prova que não é bem assim como o prefeito e sua equipe divulgaram e o município continua no CAUC!!! 


Entenda... 

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC). Em outras palavras, é um cadastro de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.

O Municipio no CAUC fica impedido de realizar diversas atividades. Dentre eles receber recursos, celebrar contratos, convênios, entre outras. É uma situação muito séria, pois inviabilizar a aplicação de políticas públicas.


Além de estar com restrição/pendência fiscal o FPM está bloqueado (como mostra a a imagem acima) , isso não é invenção da tal oposição como Calvet e seus aliados tentaram enganar mais uma vez a população com uma fraquíssima nota de esclarecimento como se vê na imagem abaixo. 


O blog consultou um especialista que trabalha com diversas prefeituras na área de contabilidadee ele nos disse que... 

Deve-se ressaltar a bem da verdade, que o bloqueio dos repasses das transferências constitucionais não estão diretamente ligadas somente as certidões, tendo em vista que o município de Rosario esteve desde janeiro de 2021 até o dia 22 de junho de 2022, sem a referida certidão, e  sem o bloqueio do FPM, (Fundo de participação dos municípios), o que geralmente provoca o bloqueio deste recurso, pode ser tambem o não pagamento do PASEP sobre outras receitas através da guia  DARF (Documento de Arrecadação Federal, Codigo 3703, que deve ser apurado e pago mês a mês, não havendo tal compromisso do recolhimento por 3 meses consecutivos, gera bloqueio automático, Sendo o mesmo desbloqueado 48 hs após o pagamento do referido DARF.  Ressaltando também que a certidão que o município conseguiu  tirar na receita federal do Brasil é uma certidão POSITIVA, com efeito negativa, que reconhece que existem débitos do município junto a RFB, porém se encontra em processo de parcelamento ou débito suspenso por decisão judicial.

Como a gestão gosta de brincar com coisa séria ou ignora fatos graves. Após a divulgação dos FATOS, os contratados ou a milícia virtual paga pelo prefeito com recursos públicos tentaram manipular a população com montagens dizendo que a oposição estava tentando manchar a imagem do prefeito, sem apresentar nenhuma prova consistente, pois o nome de Rosário continua na lista negra do sistema da Receita Federal. 

E como a estratégia da assessoria do prefeito não surtiu o efeito esperado, a gestão publicou mais um banner com ar de deboche e ironia no intuito de mais uma vez tentar tapar o sol com a peneira, e divulgou o pagamento do 13° dos servidores efetivos da administração, saúde e assistência social (ver imagem abaixo) e mais uma vez foram desmascarados, pois este recurso usado para fazer o pagamento que é obrigação do gestor, estava na conta do município desde o último dia 08. A pergunta que fica é porque não pagou de todos os efetivos?


Vale ressaltar que o prefeito contratou 3 escritórios de advocacia para fazer o básico e pelo visto estão batendo cabeça, mas uma hora eles acertam. 


quinta-feira, 14 de julho de 2022

FPM de Rosário é bloqueado!!!


Enquanto o prefeito Calvet Filho perde tempo indo na delegacia prestar queixa sobre fofocas no zap zap, e pagando pra mentir e destilar seu ódio nos programas de rádio e tv, o município Rosário vai de mau a pior... 

Agora foi a fez do FPM do município ser bloqueado por irregularidades fiscais por parte da prefeitura. 
O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de recursos destinados às cidades brasileiras pelo Governo Federal, e este bloqueio é feito pela Secretaria da Receita Federal do Ministério do Planejamento. 

No Maranhão além de Rosário outras duas cidades também tiveram seus fundos bloqueados, Anapurus e Chapadinha. 




segunda-feira, 11 de julho de 2022

Prefeita de Bacabeira descumpre Decisão Judicial e afronta Poder Judiciário


Quem viu a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, recentemente, afagando Juízes e Promotores numa inauguração de um projeto da Justiça em Bacabeira, logo imaginou que a gestora tem grande apreço pela justiça e ao cumprimento de suas decisões. Ledo engano! Fernanda Gonçalo vem descumprindo sistematicamente Decisão Judicial que obriga o município de Bacabeira a disponibilizar no portal da transparência, Folha de Pagamento dos servidores públicos, além de outras informações obrigatórias.

De acordo com a sentença, “Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face do MUNICÍPIO DE BACABEIRA objetivando, em síntese, a efetivação da política de transparência da administração pública no tocante aos dados dos servidores públicos e suas remunerações”.

Em 2017, o Ministério Público já havia recomendado ao município de Bacabeira, a publicação das informações obrigatórias, mas, a prefeitura ignorou. Em 2021, uma denuncia foi apresentada e a Promotoria de Justiça da comarca de Rosário, mais uma vez, por meio de ofício (OFC-1ªPJROS – 702021) solicitou o saneamento das irregularidades.


Assim, considerando ser de conhecimento público a obrigatoriedade dos gestores na divulgação em sítios oficiais a relação de servidores e suas remunerações, a fim de assegurar a efetividade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.537/2011), garantindo maior transparência à administração Pública e controle social de verba pública, venho por meio deste solicitar a IMEDIATA ATUALIZAÇÃO DE DADOS no Portal da Transparência, conforme Recomendação do Ministério Público, Lei nº. 12.537/20111 e Lei Complementar nº. 131 de 27/05/2009, PARA FAZER CONSTAR A RELAÇÃO ATUALIZADA DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BACABEIRA-MA, EFETIVOS E COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS, COM SEUS RESPECTIVOS CONTRACHEQUES E DADOS REMUNERATÓRIOS”.


No mesmo documento, o MP alertou para adoção de novas medidas em caso de descumprimento. “O MPE adverte que em caso de omissão ao que foi solicitado implicará no manejo de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis (Obrigação de Fazer e Improbidade Administrativa), contra os que tinham por dever dar cumprimento, devendo comprovar em 10 (dez) dias a inserção dos dados no Portal da Transparência”.



O oficio do Órgão Ministerial foi totalmente ignorado pela gestora, o que resultou em abertura de Ação Civil Pública. Em março de 2021, a juíza Karine Lopes de Castro condenou o município e ordenou a publicação dos dados no Portal da Transparência, fixando prazo e multa diária em caso de descumprimento.


“DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO a tutela provisória pleiteada para DETERMINAR ao MUNICÍPIO DE BACABEIRA/MA que proceda à efetivação da transparência de informações, por meio da apresentação e adequação do “Portal da Transparência” disponibilizado pelo Município de Bacabeira/MA às exigências estabelecidas por lei, no prazo de 10(dez) dias, de forma que este atenda às determinações dos arts.3º e 8º da Lei no12.527/2011, e, ainda, ao disposto nos arts. 48 e 48-A, da Lei Complementar no 101/2000”, conforme solicitado pelo Parquet em sua inicial”. Nessa senda, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o Município de BACABEIRA CUMPRA as providências acima relacionadas, sob pena de imposição de multa que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, valor a ser revertido ser revertida em favor de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde”.

PMesmo com a condenação, a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo segue afrontando o judiciário e descumprindo Decisão Judicial. Em abril deste ano, a promotora de Justiça, Maria Cristina Lobato Murillo recebeu nova denuncia e mais uma vez constatou o descumprimento da decisão, informando ao Poder Judiciário o flagrante e sistemático descumprimento da sentença condenatória.

“Diante do documento anexo recebido por este Órgão e em consulta ao portal da transparência de Bacabeira/MA, verifiquei que continuam ausentes os dados dos servidores públicos municipais e suas remunerações na aba folha de Pagamento http://www.transparencia.bacabeira.ma.gov.br/acessoInformacao/folha/folha, em evidente descumprimento de medida judicial já determinada nestes autos, id. 42429146 – Decisão. Assim, pugna o MPE pelo prosseguimento do feito com imposição da multa arbitrada na liminar retro mencionada”.

No ultimo dia 28 de abril, em nova manifestação no processo nº. 0800406-46.2021.8.10.0115, a Juíza Karine Lopes de Castro reiterou a Decisão Judicial e desta vez indicou que bloqueará recursos dos cofres da administração.  

“Em razão da ausência de informação quanto ao cumprimento da tutela de urgência concedida, inicialmente mantenho a incidência de multa por descumprimento imposta, cabendo a parte o dever de informar, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento da mencionada ordem para fins de efetivação do bloqueio respectivo”.

O Portal de Transparência de Bacabeira segue sem as informações obrigatórias e o que é pior: a prefeitura excluiu todas as Folhas de Pagamento dos servidores públicos do município. 

Diante dos últimos fatos, o Ministério Público ingressará nos próximos dias com adoção de novas medidas para que a chefe do executivo bacabeirense cumpra de vez a Decisão Judicial, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa e consequentemente sofrer penalidades como, perda da função pública e até suspensão dos direitos políticos.


Fontes ouvidas pelo blog revelaram que a ausência da Folha de Pagamento e informações obrigatórias do Portal de Transparência do município de Bacabeira ocorre em razão de outras irregularidades que seriam expostas com a publicação das informações - até então ocultadas propositalmente.