Conforme divulgados nas redes sociais nos últimos dias pela gestão de Calvet Filho, o Municipio de Rosário estava livre de pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC). Porém uma breve consulta no sistema prova que não é bem assim como o prefeito e sua equipe divulgaram e o município continua no CAUC!!!
Entenda...
O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC). Em outras palavras, é um cadastro de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.
O Municipio no CAUC fica impedido de realizar diversas atividades. Dentre eles receber recursos, celebrar contratos, convênios, entre outras. É uma situação muito séria, pois inviabilizar a aplicação de políticas públicas.
Além de estar com restrição/pendência fiscal o FPM está bloqueado (como mostra a a imagem acima) , isso não é invenção da tal oposição como Calvet e seus aliados tentaram enganar mais uma vez a população com uma fraquíssima nota de esclarecimento como se vê na imagem abaixo.
Deve-se ressaltar a bem da verdade, que o bloqueio dos repasses das transferências constitucionais não estão diretamente ligadas somente as certidões, tendo em vista que o município de Rosario esteve desde janeiro de 2021 até o dia 22 de junho de 2022, sem a referida certidão, e sem o bloqueio do FPM, (Fundo de participação dos municípios), o que geralmente provoca o bloqueio deste recurso, pode ser tambem o não pagamento do PASEP sobre outras receitas através da guia DARF (Documento de Arrecadação Federal, Codigo 3703, que deve ser apurado e pago mês a mês, não havendo tal compromisso do recolhimento por 3 meses consecutivos, gera bloqueio automático, Sendo o mesmo desbloqueado 48 hs após o pagamento do referido DARF. Ressaltando também que a certidão que o município conseguiu tirar na receita federal do Brasil é uma certidão POSITIVA, com efeito negativa, que reconhece que existem débitos do município junto a RFB, porém se encontra em processo de parcelamento ou débito suspenso por decisão judicial.
Como a gestão gosta de brincar com coisa séria ou ignora fatos graves. Após a divulgação dos FATOS, os contratados ou a milícia virtual paga pelo prefeito com recursos públicos tentaram manipular a população com montagens dizendo que a oposição estava tentando manchar a imagem do prefeito, sem apresentar nenhuma prova consistente, pois o nome de Rosário continua na lista negra do sistema da Receita Federal.
E como a estratégia da assessoria do prefeito não surtiu o efeito esperado, a gestão publicou mais um banner com ar de deboche e ironia no intuito de mais uma vez tentar tapar o sol com a peneira, e divulgou o pagamento do 13° dos servidores efetivos da administração, saúde e assistência social (ver imagem abaixo) e mais uma vez foram desmascarados, pois este recurso usado para fazer o pagamento que é obrigação do gestor, estava na conta do município desde o último dia 08. A pergunta que fica é porque não pagou de todos os efetivos?
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