domingo, 28 de junho de 2020

Senadores do Atraso: Weverton e Eliziane votam contra o novo marco regulatório de saneamento básico, mesmo o Maranhão estando entre os piores índices do país

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Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), os senadores Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), votaram não. Ou seja, foram contra o novo marco regulatório do saneamento básico aprovado no senado na semana passada. 
Já o senador Roberto Rocha líder do PSDB (assim como os 67 senadores que conseguiram aprovar) votou sim, porque acredita que o novo marco regulatório, mudará para melhor a situação do saneamento básico no Brasil e, principalmente no estado do Maranhão.
¨6 mil crianças morrem todos os anos no Brasil por falta de saneamento básico e segundo um estudo da OMS, para cada real gasto com saneamento básico, significa uma redução de 4,00 reais na saúde pública e, uma injeção na economia de 2,5 reais”,  disse o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), em entrevista à TV Câmara. 
Confira os 13 senadores que votaram contra, aqui:

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Foto: Agência Brasil. 
Saneamento Básico no Brasil
No Brasil mais de 100 milhões de pessoas não tem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não recebem água potável em casa. Autoridades sanitárias explicam que a ausência de serviços de saneamento básico contribui para a proliferação de doenças como a covid-19.
O Senado aprovou na última quarta (24) projeto (PL 4.162/2019) que muda regras para o fornecimento de água e de esgoto, além de prorrogar o prazo para o fim dos lixões. Para virar lei, a proposta depende da sanção do presidente da República. Fonte: Agência Senado

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Foto: Ricardo Fonseca
No Maranhão
Segundo um levantamento da Associação das Concessões Privadas de Saneamento (ABCON), com base nos números do SNIS 2019 (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) apontaram situação considerada crítica no tratamento de esgoto no Maranhão. 13,45% é o percentual do esgoto tratado em relação à água consumida. Ou seja, está abaixo de 20% da linha de esgoto tratado.
Em 2019, o Instituto Trata Brasil já havia apontado queda nos serviços de água e esgoto no Maranhão. Dados do SNIS apontaram, por exemplo, que a extensão da rede de distribuição de esgoto caiu 25% entre 2015 e 2017. São quase 400 km a menos.
Outros Estados
Assim como o Maranhão, os estados do Acre (18,78%), Alagoas (16,18%), Amapá (14,8%), Piauí (13,79%), Rondônia (9,55%) e Pará (8,02%), também estão abaixo da linha dos 20% de esgoto tratado.

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Foto: Ricardo Fonseca
Em nota, a Caema disse que está realizando trabalhos de saneamento básico no Maranhão e não comentou a situação crítica no tratamento de esgoto apontado pela ABCON. Veja abaixo.
“A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que, por meio do Programa Mais Saneamento, executa obras de saneamento básico em São Luís e no interior, com uma programação de serviços de esgotamento sanitário em andamento. Esta programação inclui, a exemplo de São Luís, a implantação de rede coletora de esgoto, em sua maioria, nos Sistemas São Francisco e Vinhais, com maior intensidade nas proximidades das sub-bacias dos Rios Claro, Pimenta e Canaã. No Sistema Vinhais, já foram implantados 451m de linha de recalque; 4,1km de interceptores; 35,4 km de rede coletora de esgotos; e 2.915 ligações domiciliares de esgotos, além da complementação de quatro Estações Elevatórias de Esgotos (EEE) e mais uma Estação de Tratamento (ETE Vinhais, já entregue). Já pelo Sistema São Francisco, foi realizada a implementação de uma nova EEE; 2,2km de linha de recalque; 2.4 km de interceptores; 12 km de rede coletora; e aproximadamente mil ligações domiciliares de esgotos. Há também em andamento, a interceptação de esgotos de corpos hídricos na capital, a exemplo dos rios Calhau, Pimenta e Claro, e da Lagoa da Jansen, esta última, já entregue. Já em Imperatriz, mais uma cidade atendida pelo programa, foi realizada a implantação de rede coletora de esgoto, em sua maioria, no bairro Bacuri. A Caema ressalta que, na cidade, já foram realizadas a implantação de 11km de rede coletora de esgoto; a reabilitação de cinco Estações Elevatórias de Esgotos (EEE); e a reabilitação e limpeza das lagoas de estabilização de esgoto”, diz a nota. Fonte: G1.
Entenda o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico aprovado no Senado
O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.
Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
“O Marco Regulatório não privatiza o saneamento básico no País. Ele facilita a entrada do setor privado, pra aumentar os investimentos que serão da ordem de 800 bilhões em 14 anos. E aí sim, aumentar e muito o serviço de saneamento básico no Brasil”, disse o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), à TV Câmara.  
Foram apresentadas 86 emendas ao projeto. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que torna mais precisa uma referência legal, sem alteração de mérito. Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Fonte: Agência Senado

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