Presidente do Legislativo rosariense é acusado de "rasgar" o regimento interno por duas vezes seguidas e projetos poderão ser anulados pela Justiça!

O atual presidente do poder legislativo rosariense Rachid Sauaia será questionado no Ministério Público sobre uma suposta quebra do regimento interno, pois o mesmo paricipou de uma votação da qual em tese ele seria impedido de votar pois presidente só vota em caso de desempate ou e outra apresentou um projeto de lei sobre questões fianceiras e vereadores não podem ser AUTORES de projetos desta ordem, com isso o projeto deveria ser VETADO pelo prefeito que é parceiro de Rachid, logo a suspeita de inconstitucionalidade é muito grande!

Vamos entender melhor a situação...

O vereador Rachid é autor da LEI Nº 478/2023 . SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA ROSARIENSE DE SAÚDE PÚBLICA (ERSAP) DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO. Esta é uma empresa que irá impactar os cofres do município se configura como matéria financeira e nesta questão vereador não pode legislar. Este projeto deveria ter como autor o Excutivo que deveria enviar para a Câmara analisar e votar e isso não foi feito. Com isso o projeto se torna inconstitucional e deveria ser Vetado pelo prefeito Calvet Filho e não foi.

A segunda polêmica ou erro grave ocorreu na ultima sessão, onde o vereador presidente Rachid teria rasgado o regimento interno que no Artigo 19. fala claramente as ocasiões que o presidente pode votar, o que neste caso não se aplicou.

 Com isso o projeto sobre a rgularização do piso da enfermagem enviado pelo prefeito que foi aprovado em meio a muita discussão poderá ser cancelado por conter vícios que ferem o Regimento Interno da Câmara!