Projeto de autoria do Deputado Adriano Sarney determina a devolução dos veículos apreendidos por conta de IPVA.

Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que tramita na Assembleia Legislativa, determina a devolução dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitzen em função da não comprovação do pagamento do IPVA, seguro DPVAT e licenciamento. A proposição, caso aprovada, vai garantir a devolução dos veículos apreendidos ou retidos sem ônus ao contribuinte. 

A recuperação do bem não vai livrar o proprietário das eventuais responsabilidades tributárias, pois “a devolução de que trata esta Lei não prejudicará ou cessará quaisquer outros meios de cobrança da dívida ativa do contribuinte”.

Flávio Dino leiloou 3.211 veículos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, foi para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, são 11.414 veículos de maranhenses levados a leilão pelo governo comunista.