Comarca de Rosário CONVOCA entidades para participar de cadastramento afim de receberem bens apreendidos pela justiça

A excelentíssima Senhora Juíza de direito Karine Lopes de Castro, titular da 1° Vara da Comarca de Rosário-Ma, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao provimento n° 16 de 30 de Maio de 2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Ma, CONVOCA as entidades públicas e/ou privadas com finalidades sociais sediadas na Comarca de Rosário a participarem do processo de cadastramento para destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais com trâmite nas unidades criminais da comarca citada.

As incrições já começaram e vão até o dia 30 de Setembro de 2018 das 8 hs às 14 hs de seg. à sexta na Secretaria Judicial da 1° Vara de Rosário localizada no Forúm de Justiça situado BR 402 Km 7 Rosário- Ma.

Algumas condições descritas no edital N°01/2018:
As entidades devem ser Públicas ou Privadas com finalidade social sem fins lucrativos;
Sediadas na comarca de Rosário e Bacabeira;
Não podem ter vinculo político-partidário dentre outros ítens que estão descriminados no edital.