A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
votou, nesta terça-feira, por conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer,
que está preso preventivamente desde a semana passada em investigação que apura
desvios de recursos na Eletronuclear.
A maioria da corte determinou a substituição da prisão
preventiva de Temer e do ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima
Filho, o coronel Lima, por outras medidas alternativas à detenção.
Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do
coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país,
ordenou a retenção dos passaportes e ainda o bloqueio de bens de ambos para
garantir a instrução do processo.
O colegiado entendeu que não há motivos para justificar a
manutenção da detenção de Temer porque ele não seria ameaça para a instrução do
processo -- uma das razões usadas para se decretar a prisão preventiva.
Até o momento, foram dados dois votos a favor de Temer e do
coronel Lima no colegiado formado por cinco integrantes. Diante do fato de um
ministro ter se declarado impedido, um placar de dois votos favorece os réus.
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