sexta-feira, 8 de abril de 2022

CALVET FILHO PERDE PROCESSO CONTRA PROFESSOR EM QUE PEDE R$ 35.000,00 DE DANO MORAL.

 


Se tem um dinheiro que o Prefeito Calvet tem gastado é com advogados, nos vários processos que tem perdido.

Na tentativa de amordaçar e silenciar a opinião de um ilustre professor municipal, o prefeito ingressou com ação para intimidar e ainda cobrou R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) reais de indenização. Mas a Justiça deu a decisão acertada e justa. Vejamos:

Analisando detidamente os autos eletrônicos, percebe-se que restaram incontroversos os seguintes fatos:

1) o comentário feito pelo réu em grupo de WhatsApp, informando que “[…] todos os que entram [na política o fazem] já [com o] intuito de roubar e colocar chifre na mulher”.

Da prova produzida, detecta-se que não restaram atestados os requisitos necessários à configuração do dever de indenizar. Senão vejamos:

Isso porque a postagem supracitada não se referiu diretamente à parte autora, nem a seus familiares. Na realidade, o réu fez uma generalização indevida e injusta ao se referir a classe política, porém, não chegou a incluir imediatamente ao autor, embora tal pudesse ser inferido do contexto da conversação, numa interpretação mais ampliada.

Entretanto, tal não deve ser feito no caso vertente, diante do fato de que a conversa teria se desenrolado no âmbito de um grupo específico da rede social WhatsApp, não se configurando, por isso, a intenção de difamar ou injuriar o demandante. Tanto que não se produziu provas a respeito de como o “print” da mensagem teria vindo a público.


O próprio autor chegou a informar que somente tomou conhecimento da mensagem por intermédio de terceira pessoa, sem indicar outras mídias ou redes sociais onde o réu hipoteticamente teria reforçado ou publicado semelhante comentário. Transcrevo o trecho de seu depoimento:

[…] que tomou conhecimento dos fatos por meio de prints espalhados nos grupos de whatsApp da cidade de Rosário/MA; 

que o print foi feito de uma conversa em um grupo de professores da cidade de Rosário que é oposição a sua gestão; que o print se viralizou; que inclusive a conversa foi postada em perfis fakes; que as pessoas começaram a mandar e viralizou e chegou até o depoente, mas não sabe de quem partiu […].

Porém, não é só. É preciso enfatizar que os políticos, enquanto ocupantes de cargo públicos, estão sujeitos a maior censura dos cidadãos que são por eles governados, de forma que os contornos do seu direito à honra sofrem alguns contingenciamentos, que não são verificáveis em relação aos particulares. 

O Pref ainda teve a cara de pau de falar em audiência que a opinião do professor viralizou o que causou ofensa a sua honra, pois é um pai de família. Me compre um bode, Calvet!?

Não se contentando, o Prefeito abriu procedimento administrativo disciplinar contra o mesmo Professor WOSTSON JOSE DE RIBAMAR VELOSO LEMOS, contudo fora arquivado, diante da defesa magistral do seu advogado.

Meu povo, percebe-se claramente que com essa prática o prefeito quer usar esses mecanismos para perseguir servidores públicos, não esqueçamos os mais de 30 (TRINTA) PROCESSOS ABERTOS NA PREFEITURA, contra funcionários.

LASTIMÁVEL!!! O que mais gera indignação que nem Câmara de Vereadores pede providência, muito menos o Sindicato (SISMURB), parece que esse pessoal está vivendo em Nárnia.

Fica aqui os parabéns do Blog ao Professor, que com isso mostra ao demais colegas, que não devem temer às “mordaças” de Calvet. É PRECISO LUTAR!! 

Não se cale perante as injustiças desse governo corrupto e perseguidor.



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