Após a divulgação da matéria em diversos meios de comunicação do Estado do Maranhão que ganhou ampla repercussão, o juíz da 2ª Vara Federal no Maranhão Magno Linhares se manifestou através de uma nota que segue Vale ressaltar que o blog Rosário em Foco apenas republicou matéria extraída do blog do jornalista Golberto Léda.
O Juiz Magno Linhares da 2ª Vara Federal no Maranhão vem a
público dizer o seguinte:
01. As decisões judiciais precisam ser lidas antes de serem
divulgadas;
02. Não é verdade que o referido magistrado tenha
determinado o retorno da ex-Prefeita do Município de Bom Jardim/MA ao Poder
Executivo daquela municipalidade. Trata-se de pura invencionice;
03. Como ficou dito na decisão judicial, a 2ª Vara Federal
Criminal não tem competência para decidir sobre matéria cível concernente ao
retorno da ex-Prefeita ao cargo;
04. Na realidade, foi a Câmara Municipal de Bom
Jardim/MA a responsável pela edição do Decreto Legislativo n. 003/2016,
de 05/08/2016, que revogou decreto anterior de nº 006/2015, que
havia declarado a perda do cargo da ex-Prefeita Lidiane Leite da Silva;
05. É mentira que a decisão do magistrado seja uma
liminar. A ex-Prefeita já havia formulado pedidos anteriormente para ter acesso
aos prédios da Prefeitura e das Secretarias Municipais. Vale dizer, a matéria
já estava sendo debatida nos autos, inclusive com indeferimento anterior. A
decisão divulgada visa apenas ajustar as medidas cautelares a uma nova situação
fática e jurídica da ex-Prefeita.
06. Por último, ressalta que mentiras, invencionices
ou manipulação da opinião pública desqualificam o honrado papel da verdadeira
imprensa, e agridem o Estado Democrático de Direito que, antes de tudo, exige
uma convivência pautada na ética e na verdade.
Juiz MAGNO LINHARES
Titular da 2ª Vara Criminal
SJ/MA
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