Por Renata Barreto
A questão da criminalização da homofobia é um assunto
delicado e polêmico. É claro que a ânsia da maioria, com toda razão, é por
culpabilização e punição exemplar para quem agride ou mata uma pessoa apenas
por sua orientação sexual, mas temos que analisar algumas coisas antes:
1. Quem legisla é o Congresso. O papel do judiciário é
interpretar as leis e julgar os processos, indo até o STF quando necessário.
Fazer o STF legislar é inconstitucional.
2. A homofobia é definida como “aversão, repugnância, medo,
ódio e preconceito contra homossexuais”. O projeto versa sobre a criminalização
de casos de descriminação por orientação sexual e identidade de gênero,
equiparando ao racismo. Esse é um ponto perigoso. Por mais que eu ache surreal
quem se importe com a orientação sexual alheia, não posso criminalizar uma
pessoa por não gostar de gays. Quem vai definir os limites do que é homofobia?
3. Já existe lei específica para quem cometer homicídio ou
agressão. Quem mata por homofobia recai em “motivo fútil ou torpe”, também
tipificado no código penal, que agrava a pena do réu. Isso vale também para
homicídio passional, por exemplo. Então criminalizar a homofobia, per se, seria
desnecessário do ponto de vista penal.
4. Morrem por ano mais de 60 mil pessoas, dentre elas
homens, mulheres, crianças, gays, negros, brancos, asiáticos, pobres, ricos,
classe média, etc. Qual é o maior problema do país? A falta de investimento
eficiente na segurança e a impunidade. Nossa lei é branda e permite, muitas
vezes, que agressores ou assassinos voltem às ruas. Devemos lutar por leis mais
duras pra quem cometer homicídio de QUALQUER PESSOA. O agravante inclusive.
Resumindo, embora nossa primeira reação ao projeto possa ser
positiva, já que boa parte das pessoas repudia a homofobia, criminaliza-la não
vai necessariamente ajudar a melhorar a violência sofrida por esse grupo, além
de deixar o próprio conceito bastante subjetivo.
Sou a favor de todas as pessoas, sem distinção. Todos são
importantes e todos devem ser regidos pela mesma lei. Vamos lutar por algo que
realmente dê resultado?
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