sábado, 16 de fevereiro de 2019

Uma reflexão sobre o STF e a criminalização da Homofobia


Por Renata Barreto

A questão da criminalização da homofobia é um assunto delicado e polêmico. É claro que a ânsia da maioria, com toda razão, é por culpabilização e punição exemplar para quem agride ou mata uma pessoa apenas por sua orientação sexual, mas temos que analisar algumas coisas antes:

1. Quem legisla é o Congresso. O papel do judiciário é interpretar as leis e julgar os processos, indo até o STF quando necessário. Fazer o STF legislar é inconstitucional.

2. A homofobia é definida como “aversão, repugnância, medo, ódio e preconceito contra homossexuais”. O projeto versa sobre a criminalização de casos de descriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao racismo. Esse é um ponto perigoso. Por mais que eu ache surreal quem se importe com a orientação sexual alheia, não posso criminalizar uma pessoa por não gostar de gays. Quem vai definir os limites do que é homofobia?

3. Já existe lei específica para quem cometer homicídio ou agressão. Quem mata por homofobia recai em “motivo fútil ou torpe”, também tipificado no código penal, que agrava a pena do réu. Isso vale também para homicídio passional, por exemplo. Então criminalizar a homofobia, per se, seria desnecessário do ponto de vista penal.

4. Morrem por ano mais de 60 mil pessoas, dentre elas homens, mulheres, crianças, gays, negros, brancos, asiáticos, pobres, ricos, classe média, etc. Qual é o maior problema do país? A falta de investimento eficiente na segurança e a impunidade. Nossa lei é branda e permite, muitas vezes, que agressores ou assassinos voltem às ruas. Devemos lutar por leis mais duras pra quem cometer homicídio de QUALQUER PESSOA. O agravante inclusive.

Resumindo, embora nossa primeira reação ao projeto possa ser positiva, já que boa parte das pessoas repudia a homofobia, criminaliza-la não vai necessariamente ajudar a melhorar a violência sofrida por esse grupo, além de deixar o próprio conceito bastante subjetivo.

Sou a favor de todas as pessoas, sem distinção. Todos são importantes e todos devem ser regidos pela mesma lei. Vamos lutar por algo que realmente dê resultado?



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