SECRETIRA DE SAÚDE – DEBORAH CALVET É NOTIFICADA PELO MP POR ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO.
Olá, minha gente,19 de outubro de 2021, dia Nacional da Inovação.
Em Rosário, está tendo uma INOVAÇÃO, pois o MP e Gov do Estado estão comandando a cidade, tendo em vista que mesmo após o decreto de emergência, a gestão ainda não arrumou a casa. A nova da vez, foi a notificação e posteriormente exoneração da Sec. de Saúde – Deborah Calvet.
Entenda...
Conforme o Blog Rosario em Foco apurou, a Secretária Deborah Mendes Calvet é apontada como detentora de dois cargos públicos cujo acúmulo seria incompatível com as regras constitucionais sobre o assunto. O outro cargo era exercido no Hospital de Morros, pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH.
Após a denuncia feita na live do Rosário em Foco apresentada por Jerffeson de Jesus e o advogado Ygor Fernando, o MP fez consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado do MA, que detectou acúmulos de vínculos tanto em municípios quanto no Estado do Maranhão, informação confirmada no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos Hospitalares.
Após a confirmação, notificou Deborah Mendes Calvet para que apresentasse prova de desvinculação de qualquer ocupação estranha ao cargo de Secretária Municipal de Saúde, sob pena de incorrer em ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com base no que dispõe a lei 8088/90. Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. E também entendimento firmado pelo STJ: O Secretário Municipal de Saúde deve ter dedicação exclusiva ao cargo, podendo constituir afrotna aos princípios adminsitrativos, especialmente o da eficiência, o exercício de atividades estranhas ao cargo, seja de qual natureza for.
Após, a “apertada” do MP, Deborah se viu obrigada a deixar o vínculo de Morros, a informação foi confirmada pela entidade empregadora IADVH. Informação completa no SIMP nº 819-260/2021 – MP.
Em Rosário tá tudo em família, né. Fica mais fácil!
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