Um decreto extremamente raro publicado no dia 12 de janeiro de 2021 pelo atual prefeito Calvet Filho vem causando estranheza e chamando a atenção dos mais atentos e especialistas na aérea jurídica e Gestão Pública, pois o tal decreto de EMERGÊNCIA abrange as pastas da Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Infraestrutura dentre outras áreas. Em resumo a prefeitura poderá contratar empresas “a vontade” sem licitação e contratação temporária de pessoal, além de outras ações descritas no decreto Nº, 240/2021.
Devemos considerar
que houve uma transição de governo municipal exemplar acompanhada de perto pelo
Ministério Público, e o tal decreto tentar passar a ideia de que há um caos em praticamente
todo município de Rosário, como se houvesse alguma catástrofe natural ou algo
do tipo. A gestão alega que os
resultados da transição foram insatisfatórios, pois não foi enviado o relatório
completo da situação administrativa municipal.
Pois bem, o decreto válido por 90 dias, chama a atenção por
algumas situações atípicas na administração pública, como a inclusão da pasta da
Educação e Meio Ambiente.
O que há de errado na pasta da Educação? Quais as justificativas para incluir a pasta que tem sido bastante elogiada, com referência e crescimento notório como apontou o IDEB, além dos maiores investimentos na área como construção e reformas de praticamente todas as escolas. Vale ressaltar que a mesma irá receber no próximo dia 31 de Janeiro uma complementação da UNIÃO/PISO recursos do FUNDEB ainda em referência ao ano de 2020, um abono na ordem de mais de 3 milhões e 300 mil (veja imagem abaixo) reais, que deve ser paga integralmente aos profissionais da educação, como recomenda a própria FAMEM.
Quais os motivos para incluir a pasta do Meio Ambiente, já
que não houve nenhuma catástrofe ou tragédia natural como enchentes,
deslizamentos ou algo do tipo?
No caso da Saúde apesar da Pandemia do Corona Vírus está sob controle no município como o secretário falou que foi registrado apenas 1 caso nos ultimos 30 dias, cabe neste
caso um decreto especifico para descriminar as ações em combate à Covid 19,
fora disso também soa muito estranho tal decreto emergencial.
O certo é que o Ministério Público e a Câmara de Vereadores
de Rosário devem se manifestar sobre esta situação, antes que a coisa fuja do
controle e o município seja penalizado, neste caso o prefeito Calvet Filho.
VEJA ABAIXO O DECRETO
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