Começou hoje (14) o recadastramento eleitoral biométrico
obrigatório em Rosário.
Foram montados no cartório eleitoral de Rosário, três
guichês para atendimento aos eleitores dos municípios de Santa Rita, Bacabeira
e Rosário, ligados a 18ª zona eleitoral. Todos os eleitores deverão se
recadastrar. O eleitor de outro município, que queira transferir o seu
domicílio eleitoral, deve comprovar que reside no município há mais de 3 meses.
O eleitor deve apresentar obrigatoriamente o original e
cópia de documento de identidade (RG, carteira de trabalho, carteira funcional,
certidão de nascimento); comprovante de residência (conta de água, luz,
telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e de quitação
militar (para homens nascidos até 31.12.1995, que irão requerer a primeira via
do título).
Penalidades
Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu
título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF,
bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em
estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas
federais e estaduais.
A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o
voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70
anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.
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