segunda-feira, 10 de maio de 2021

Documento apresentado a favor de Calvet Filho e Cláudia Anceles segue inválido e sem efeitos legais!

A notícia que esquentou e continua esquentando os bastidores da política de Rosário foi a divulgação de um documento com a desistencia da denuncia de crime político admistrativo contra o prefeito Calvet Filho e a vice Cláudia Anceles, assinado pelos denunciantes Bruno Kelvin e Leonel Oliveira, logo a internet local explodiu em todos os grupos de whatsApp, a ideia seria que sendo assim o processo contra Calvet Filho e a vice estaria encerrado, pois para a tristeza do Prefeito e dos seus apoiadores o tal documento deve ser indeferido pela mesa diretora. 

Vale ressaltar que o documento chegou após o encerramento da CEP (Comissão Especial Processante ) que teve seu fim no dia 07 de maio, e a resistencia foi assinada nesta segunda (10), e até o momento o documento ainda não foi recebido pela mesa diretora, portanto é um documento nulo sem efeitos legais. 

E o processo continua e deverá ser votado nesta quarta (12).

A redeção do blog Rosário em Foco teve acesso a um esclarecimento de um jurista que fez algumas observações técnicas sobre o assunto! Leia abaixo

O pedido de desistência apresentado na Câmara Municipal de Rosário, mostra uma total falta de compromisso com a legalidade dos procedimentos perpetrados pela Comissão Especial Processante.

Um singelo, infantil e atécnico pedido de desistência jamais terá o condão de afetar os trabalhos da Comissão.

Primeiro que os denunciantes se confundiram em suas atribuições, pensaram ser vereadores, os verdadeiros julgadores dos fatos e validadores de provas. A denúncia foi recebida pelo plenário da Câmara, com as provas possíveis de serem apresentadas. A CEP foi constituída e apurou os fatos descritos na denúncia que, mesmo que simples e sem muitos atributos jurídicos, expôs irregularidades já apuradas e relatadas no relatório final.

Agora, a apresentação de desistência, ainda que coubesse no ordenamento jurídico vigente, deveria vir explicitada de maneira mais concisa e técnica, deveria pelo menos passar de uma lauda.

Saibam todos que o que está em jogo é o interesse coletivo e não particular de um certo político que brinca com a inteligência do povo rosariense.

Assim, não há o que se falar em possibilidade de desistência tendo em vista o interesse subjacente de defender a res pública, sendo este o compromisso do vereadores: a defesa do interesse e do patrimônio público.

Sendo assim, a ausência de previsão de desistência, assim como a falta de justificativas diversas do juízo de valor dos vereadores leva a condução do indeferimento do infeliz, atecnico, teratológico e insano pedido de desistência.

Só os vereadores podem dizer se existem provas ou não para a cassação e isso ocorrerá na quarta feira (10).

Tentamos entrar em contato com o presidente da Câmara de Rosário vereador Carlos dos Remédios e até o fechamento desta matéria não obtivemos exito, e não houve nenhum pronunciamento ou declaração oficial da mesa diretora.

Vamos aguardar cenas dos próximo capítulos!!!



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