Vale ressaltar que o documento chegou após o encerramento da CEP (Comissão Especial Processante ) que teve seu fim no dia 07 de maio, e a resistencia foi assinada nesta segunda (10), e até o momento o documento ainda não foi recebido pela mesa diretora, portanto é um documento nulo sem efeitos legais.
E o processo continua e deverá ser votado nesta quarta (12).
A redeção do blog Rosário em Foco teve acesso a um esclarecimento de um jurista que fez algumas observações técnicas sobre o assunto! Leia abaixo
O pedido de desistência apresentado na Câmara Municipal de Rosário, mostra uma total falta de compromisso com a legalidade dos procedimentos perpetrados pela Comissão Especial Processante.
Um singelo, infantil e atécnico pedido de desistência jamais
terá o condão de afetar os trabalhos da Comissão.
Primeiro que os denunciantes se confundiram em suas
atribuições, pensaram ser vereadores, os verdadeiros julgadores dos fatos e
validadores de provas. A denúncia foi recebida pelo plenário da Câmara, com as
provas possíveis de serem apresentadas. A CEP foi constituída e apurou os fatos
descritos na denúncia que, mesmo que simples e sem muitos atributos jurídicos,
expôs irregularidades já apuradas e relatadas no relatório final.
Agora, a apresentação de desistência, ainda que coubesse no
ordenamento jurídico vigente, deveria vir explicitada de maneira mais concisa e
técnica, deveria pelo menos passar de uma lauda.
Saibam todos que o que está em jogo é o interesse coletivo e
não particular de um certo político que brinca com a inteligência do povo
rosariense.
Assim, não há o que se falar em possibilidade de desistência
tendo em vista o interesse subjacente de defender a res pública, sendo este o
compromisso do vereadores: a defesa do interesse e do patrimônio público.
Sendo assim, a ausência de previsão de desistência, assim
como a falta de justificativas diversas do juízo de valor dos vereadores leva a
condução do indeferimento do infeliz, atecnico, teratológico e insano pedido de
desistência.
Só os vereadores podem dizer se existem provas ou não para a
cassação e isso ocorrerá na quarta feira (10).
Tentamos entrar em contato com o presidente da Câmara de Rosário vereador Carlos dos Remédios e até o fechamento desta matéria não obtivemos exito, e não houve nenhum pronunciamento ou declaração oficial da mesa diretora.
Vamos aguardar cenas dos próximo capítulos!!!
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