Vereador Kiko confessa prática irregular de entrega de Cestas básicas pela Prefeitura de Rosário.
No Vídeo o próprio Vereador Kiko confessa ter recebido do Prefeito Calvet Filho as 100 Cestas básicas do programa do governo.
Isso só prova que não há nenhum critério e total irresponsabilidade e desorganização na entrega das Cestas Básicas do Programa do Governo Estadual.
Um crime que o Ministério Público deveria investigar imediatamente.
Primeiramente deveria haver sim um controle nessa distribuição e critérios.
E quem deveria fazer, deveriam ser os próprios funcionários da prefeitura e não vereadores.
Principais motivos:
• Para saber realmente se foi 100% distribuído
• Como seria uma prestação de contas com o governo sobre cada pessoa que recebeu?
• Qual seria os critérios para receber?
• Como comprovar que a pessoa estaria enquadrado nesse critério?
A atitude pode ser definida por crime de concurssão:
Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal brasileiro, é o ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena – Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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