Especialista em direito eleitoral e ex-juiz do TRE-MA, o
advogado Sérgio Muniz explicou em áudio que circula na internet a condição de
sub judice da candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Estado.
Segundo ele, a decisão da juíza Anelise Nogueira torna
inelegível o governador Flávio Dino e seu ex-secretário, Márcio Jerry (PCdoB)
por oito anos.
– A sentença é real, foi confirmada pelo TRE e o Flávio
Dino está inelegível por oito anos. Flávio Dino usou dinheiro público para
comprar a eleição em Coroatá. E foi condenado por isso. Tanto ele quanto o
Márcio Jerry. Pode ter recurso ao TRE? Sim! Ele deve recorrer? Sim! O recurso
tem efeito suspensivo? Sim! Porém, ele será um inelegível sob recurso. E dentro
desta possibilidade, pode vir a ser impedido de exercer o mandato, numa
possibilidade remota de reeleição –explicou Muniz.
Para o advogado, Flávio Dino se acha acima da lei e
protagonizou os maiores absurdos na eleição passada para eleger seus aliados.
– O que temos hoje é a Justiça sendo aplicada contra um
cidadão que se acha acima da lei e que praticou os maiores absurdos na eleição
passada e que agora vê que sua pretensão de ser maior do que todos caiu por
terra – afirmou.
O advogado deixa claro que a decisão da Justiça é muito bem
fundamentada e, dificilmente, cairá nas instâncias superiores.
– Se houver recurso, os membros do TRE irão se debruçar
sobre a matéria e tomar a decisão. O que não pode é o PCdoB falar por ele e
dizer que a sentença será anulada. É mais um exemplo do abuso dos comunistas.
Repito: Flávio Dino está inelegível por oito anos – concluiu Sérgio
Muniz.
Ainda não há previsão para o recurso do governador ao TRE.
Mas ele tem um prazo para fazê-lo.
Caso contrário, a sentença transita em julgado…
Via Marco Deça
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