O governador
Flávio Dino (PCdoB) caminha a passos largos para conseguir derrubar, no
Tribunal de Justiça, do Maranhão, todas as decisões que garantiram reajuste de
21,7% a servidores de nível médio e fundamental dos Três Poderes, do Ministério
Público e do TCE-MA.
Na sessão de
ontem, os desembargadores começaram a julgar um Incidente de
Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) suscitado pela Procuradoria Geral
do Estado (PGE) para que a Corte uniformize o entendimento das
Câmaras Cíveis Reunidas acerca da improcedência de ações com o objetivo de
implantar esse reajuste nos contracheques dos trabalhadores.
A votação
estava 9 a 3 pela procedência do entendimento do governo quando três pedidos de
vistas interromperam a apreciação do caso. Servidores que acompanhavam a sessão
não têm mais esperanças de uma reviravolta no caso.
Se o IRDR
for definitivamente julgado a favor do Estado, pode derrubar de vez os ganhos
dos funcionários.
Num primeiro
momento, a decisão deve impedir apenas que novas ações de servidores pela
implantação dos 21,7% sejam julgadas procedentes.
Mas como
ainda tramita no TJMA uma ação rescisória do governo Flávio Dino para retirar
de vez o reajuste de todos os que já o recebem, há o temor, por parte dos
trabalhadores, de que o julgamento iniciado ontem seja apenas o primeiro
passo antes de um golpe nos seus rendimentos.
Via Gilberto Leda
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