A Prefeitura Municipal de Rosário-MA,
através da prefeita municipal Irlahi Linhares (PMDB), decretou situação de
emergência nos serviços de Infraestrutura e Saúde pelos próximos noventa dias.
A motivação principal surgiu pelo fato do gestor anterior do município não cumpriu a determinação do artigo 156 da Constituição Estadual. Ou seja, não repassou informações quanto aos compromissos do município, a sua real situação administrativo-financeira, o quadro de pessoal, entre outras.
Além disso, os relatórios das
Secretarias de Infraestrutura e Saúde, constataram o verdadeiro quadro de caos
das secretarias, hospitais, postos de saúde, entre outros prédios públicos,
configurando sem condições de uso.
Segundo os decretos nº 40/2013 e
41/2013, a administração foi surpreendida com inadimplência na execução das
obras e prestação de contas de convênios e programa sociais firmados ao Governo
Federal, inclusão no cadastro de inadimplentes – CANDIN, risco de bloqueio das
parcelas de recursos da saúde, educação e fundo de participação do Município –
FPM. Condições precárias de limpeza pública, como lixo e esgoto a céu aberto,
trazendo risco à saúde da população, também são itens citados.
Também foi constatado que inexiste qualquer arquivo e informação sobre programas, execução orçamentária, folha de pagamento, quadro de pessoal, compromissos administrativos e financeiros, entre outros dados necessários ao bom funcionamento do serviço público.
E a partir desse difícil quadro, a atual gestão municipal, decidiu tomar medidas enérgicas prontas e eficazes para a solução dos problemas ante a iminência para a descontinuidade dos serviços, com graves riscos de dano à vida, à saúde, segurança das pessoas, ordem pública e ao patrimônio público federal.
“Infelizmente chegamos a essa situação, que muito nos preocupa, e por isso a nossa ação de decretar estado de emergência nas áreas de saúde e infraestrutura. Esperamos, com essas ações, dar celeridade e resolver os problemas que infelizmente encontramos em nosso município” – declarou a prefeita Irlahi Linhares.
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