ACONTECEU: Irlahí decreta estado de emergência na Saúde e Infraestrutura

A Prefeitura Municipal de Rosário-MA, através da prefeita municipal Irlahi Linhares (PMDB), decretou situação de emergência nos serviços de Infraestrutura e Saúde pelos próximos noventa dias.

A motivação principal surgiu pelo fato do gestor anterior do município não cumpriu a determinação do artigo 156 da Constituição Estadual. Ou seja, não repassou informações quanto aos compromissos do município, a sua real situação administrativo-financeira, o quadro de pessoal, entre outras.

Além disso, os relatórios das Secretarias de Infraestrutura e Saúde, constataram o verdadeiro quadro de caos das secretarias, hospitais, postos de saúde, entre outros prédios públicos, configurando sem condições de uso. 

Segundo os decretos nº 40/2013 e 41/2013, a administração foi surpreendida com inadimplência na execução das obras e prestação de contas de convênios e programa sociais firmados ao Governo Federal, inclusão no cadastro de inadimplentes – CANDIN, risco de bloqueio das parcelas de recursos da saúde, educação e fundo de participação do Município – FPM. Condições precárias de limpeza pública, como lixo e esgoto a céu aberto, trazendo risco à saúde da população, também são itens citados.

Também foi constatado que inexiste qualquer arquivo e informação sobre programas, execução orçamentária, folha de pagamento, quadro de pessoal, compromissos administrativos e financeiros, entre outros dados necessários ao bom funcionamento do serviço público.

E a partir desse difícil quadro, a atual gestão municipal, decidiu tomar medidas enérgicas prontas e eficazes para a solução dos problemas ante a iminência para a descontinuidade dos serviços, com graves riscos de dano à vida, à saúde, segurança das pessoas, ordem pública e ao patrimônio público federal.

“Infelizmente chegamos a essa situação, que muito nos preocupa, e por isso a nossa ação de decretar estado de emergência nas áreas de saúde e infraestrutura. Esperamos, com essas ações, dar celeridade e resolver os problemas que infelizmente encontramos em nosso município” – declarou a prefeita Irlahi Linhares.