quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Câmara aprova a Redução da Maioridade Penal para 16 anos, agora o projeto vai para o Senado!


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 19, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado.

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