O seguro defeso que é o pagamento de até 03 salários mínimos
para os pescadores artesanais, no período da Piracema, passará a exigir que o
pescador esteja registrado por 3 anos de trabalho e também terá que comprovar
que pagou previdência por pelo menos 1 ano.
A medida editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios
assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por
exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao
seguro-defeso.
Com isso ficará mais difícil para os “novos pescadores”
entrarem no “sistema”, só em Rosário estimasse que quase 9 mil pessoas estejam cadastradas
como pescadores artesanais que estão distribuídas na Colônia de Pescadores, Sindicado
dos Pescadores e a nova Associação dos Pescadores.
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