O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afastou preliminarmente do
cargo, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da
comarca de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi, com a instauração de Procedimento
Administrativo Disciplinar (PAD), para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no dia 06 de dezembro no aeroporto de Imperatriz, quando o magistrado deu voz de prisão a funcionários da TAM após não ter conseguido embarcar em voo com destino a Ribeirão Preto (SP).
O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que presidiu as investigações da
sindicância, verificou indícios graves de infração disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se pela instauração do PAD com afastamento preventivo, por entender que a permanência do magistrado no cargo, ante a instalação de um estado de pânico, poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações.
Durante a investigação preliminar, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo
ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.
Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz
apresentadas por advogados, membros do Ministério Público e pessoas da comunidade,
dando conta de práticas como abuso de poder, usurpação de competência, entre outras.
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