A notícia saiu no blog do jornalista Gilberto Leda, onde
caiu como uma bomba, gerando preocupações no servidores estaduais. Abaixo a
matéria...
Só hoje (17) às 18h31 o Governo do Estado encaminhou à imprensa
nota oficial sobre a ADPF nº 317, por meio da qual se tenta, desde fevereiro de
2014, anular as execuções de decisões judiciais considerando inconstitucional a
Lei nº 8.369/2006, sancionada ainda no governo José Reinaldo (PSB).
Se julgado procedente um agravo protocolado pela PGE, haverá
corte de reajuste salarial de 21,7% concedido por decisão judicial a servidores
de nível médio e fundamental do Executivo e do Judiciário.
Apesar disso, a nota do Governo garante que “não se trata de
retirada de direitos dos servidores estaduais, mas sim a intenção de evitar que
uma decisão judicial de cunho inconstitucional cause prejuízos graves,
irreversíveis e incalculáveis ao erário”.
Fonte: http://gilbertoleda.com.br
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