O deputado Federal Hildo Rocha (PMDB) protocolou, na
Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, representação contra o governador
Flávio Dino (PCdoB). A ação, segundo explicou o parlamentar, é pelo
flagrante desrespeito ao que estabelece a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que
vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido
pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização do Profissional da Educação). “O governador continua se
recusando a conceder o reajuste salarial de 11,36% garantido por lei, aos
educadores. Os nossos vizinhos cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério,
como pode ser comprovado em publicação recente da CNTE – Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação”, disse o deputado.
Rocha ressaltou que o Governo do Maranhão aumentou sua
arrecadação em relação ao ano passado como pode ser constatado no próprio
portal do Governo. “Flavio Dino não atende a categoria
porque prefere priorizar outros interesses como introduzir centenas de
camaradas dentro da administração estadual.”, afirmou Rocha.
A favor da categoria – Em pronunciamento na
tribuna da Câmara Federal, quinta-feira (04/02), reveja
aqui https://youtu.be/27J0- CQw1BA, o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) fez a
primeira intervenção a favor dos professores. Rocha enfatizou que o Artigo
50 da Lei 11.738 estabelece que os salários dos professores devem
ser atualizados, anualmente, no mês de janeiro. Rocha lembrou que a Lei do
Piso foi aprovada no período em que Dino exercia o mandato de deputado federal.
Representação no MP – No dia 26 de abril o
parlamentar fez realizou nova ação em defesa dos professores. Rocha voltou a
usar a tribuna da Câmara para cobrar do governador Flavio Dino o reajuste da
categoria. Como o Governador permanece descumprindo a lei que ele próprio
ajudou a aprovar o deputado Hildo Rocha decidiu entrar com a representação no
órgão competente. “O Ministério Público instituição das mais respeitadas,
guardiã das nossas leis, com certeza entrará com ação na justiça obrigando o
governador a cumprir a Lei do Piso, já que ele não se sensibiliza com os apelos
dos professores nem dos parlamentares”, declarou.
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