Uma Justiça que pune 200 milhões de brasileiros com o
intuito de fazer justiça então não é justa, mas bastarda. O WhatsApp está fora
do ar por vontade do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), e vale
por 72 horas. Os milhões de brasileiros, assim, são apresentados à comarca de
Lagarto, ao juiz Montalvão e ficam sabendo que foram punidos. O aplicativo
teria se negado a fornecer informações numa investigação sobre uma quadrilha de
tráfico de drogas.
O juiz da comarca de Lagarto já foi notícia mundial uma vez.
Vai ser de novo. Desse jeito, acaba um dos 100 homens mais influentes da lista
da “Time”. É o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan,
vice-presidente do Facebook, empresa dona do WhatsApp, para a América Latina.
Olhem aqui: o doutor acha que a empresa não está
colaborando? Que recorra, por exemplo, à multa.
Nesse caso, sim, ele pune,
então, quem estaria se negando a colaborar. Que sentido faz punir os usuários?
É como se o Metrô deixasse de cumprir uma determinação judicial, e um juiz
determinasse a suspensão do serviço. É o fim da picada. O mundo está rindo da
nossa cara, santo Deus!
A decisão do juiz foi tomada no dia 16. É claro que as
operadoras de telefonia poderiam ter recorrido à Justiça. Seja porque
cochilaram, seja porque travam um braço de ferro com WhatsApp por razões
comerciais, nada fizeram. Não recorreram a tempo da decisão.
A decisão é vergonhosa e caracteriza uma óbvia agressão ao
direito à informação e, se quiserem saber, à liberdade de expressão. Muita
gente hoje usa esse aplicativo para trabalhar. Não se trata de mero
divertimento.
Numa democracia, direitos não são suprimidos assim, do nada,
por vontade de uma autoridade. Decisão da Justiça se cumpre, claro!, mas também
se discute, ou, então, viveremos sob a tirania dos juízes. Imaginem se cada um
resolver impor a sua leitura do mundo ao conjunto dos brasileiros.
Espero que associações de cidadãos entrem com mandado de
segurança coletivo na Justiça de Sergipe; que o Ministério Público encaminhe
uma petição à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça; que partidos
políticos entrem com um ADPF no Supremo (Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental) contra essa decisão esdrúxula.
O país não pode ser vítima desses surtos de mandonismo, sob
o pretexto de se fazer justiça. Eu, você, nós todos, que seguimos a lei, que
cumprimos as determinações judiciais, que pagamos os impostos, que nos
comportamos segundo as regras da civilidade, por que havemos de ser os verdadeiros
punidos?
Isso é um despropósito! Ao tomar uma decisão, uma das
primeiras demandas na qual um juiz tem de pensar é a da razoabilidade.
Então cabe a pergunta óbvia: é razoável punir milhões de cidadãos, que usam o
WhatsApp hoje também para trabalhar, porque a empresa que responde pelo
aplicativo deixou de cumprir uma determinação judicial?
A vida moderna tem suas injunções e vai gerando
necessidades. Milhões de pais e mães usam o aplicativo para, por exemplo, falar
com seus filhos, organizar a sua rotina doméstica, agendar suas tarefas.
É evidente que juiz Montalvão exorbitou de sua competência e
de suas funções.
Uma Justiça que pune inocentes é injusta. Por definição. E
tem de ser repudiada.
Por Reinaldo Azevedo
Por Reinaldo Azevedo
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