A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia
afirmou na noite desta quarta-feira que não há abuso de poder na Operação Lava
Jato. Questionada se há politização nas investigações que revelaram o esquema
de corrupção na Petrobras, Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo
observadas rigorosamente a Constituição e as leis". A ministra esteve no
Rio de Janeiro para receber um prêmio do jornal O Globo.
Cármen Lúcia também declarou que não vê sinais de abuso do
Judiciário na Lava Jato. "A atividade do Judiciário é acionada pelos
interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua
de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em
ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria [suas atribuições] e
não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou.
Impeachment - A ministra minimizou as declarações
da presidente Dilma Rousseff, que chamou o processo de impeachment que corre
contra ela de tentativa de "golpe". "Não acredito que a
presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto
previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é
impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem
observar as regras constitucionais", afirmou.
Cármen Lúcia disse que entendeu as palavras da petista como
um "alerta" de que a Constituição tem de ser respeitada.
"Acredito que ela [Dilma] esteja exercendo, primeiro, a
liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso
que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado
democrático, está sendo observado", afirmou.
(Com Estadão Conteúdo)
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