O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor
(Procon/MA), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP)
e a Polícia Militar, fiscalizou 108 postos de combustíveis em São Luís, São
José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte, durante a ‘Operação
Batismo’. Entre os dias 15 e 25 de março, três postos foram lacrados e dois
autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de
qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento.
O posto Laranjal, na Estrada de Ribamar, foi o único que
apresentou irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis: a gasolina
estava fora das especificações da ANP e por isso o posto teve a bomba de
gasolina e três bicos lacrados. Já os postos Belém 2 e Joyce 4, em Miranda do
Norte, tiveram 2 e 1 bomba, respectivamente, lacradas cada uma por apresentar
quantidade inferior à comprada, infringindo o disposto no artigo 21, inciso
VII, da Resolução n° 41/2013 da ANP.
Os postos Paizão da Vila Maranhão e Monte Carlo foram
notificados a fim de que regularizem alguns documentos vencidos, como Álvara de
Funcionamento, Licença Ambiental e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar. O
posto Millena recebeu um auto de infração por não possuir kit completo para realização
de teste de qualidade. O posto Alta Vista, no Maiobão, também apresentou
materiais danificados em seu kit, além de não cumprir o horário mínimo de
funcionamento previsto no artigo 22, inciso XI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.
Os postos Nicolau Derivados de Petróleo LTDA (Olho d’Água) e
o Americano (Olho d’Água) não apresentaram irregularidade. Todos os postos
foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo de 1% referente à nova
alíquota de ICMS, não podendo aumentar injustificadamente os preços.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a parceira
com ANP garante ainda mais qualidade aos estabelecimentos que forem
certificados. “Através da ação conjunta é possível tornar as operações ainda
mais eficientes. Estamos realizando fiscalizações ainda mais rigorosas para
combater não só a abusividade dos preços, bem como a insegurança e a venda de
combustíveis adulterados, garantindo aos consumidores produtos mais baratos e
com mais qualidade”, destacou o presidente.
A ‘Operação Batismo’ também está investigando os preços dos
combustíveis de 14 postos no município de Chapadinha, e está sendo estendida
ainda para Balsas, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro.
Os postos autuados terão 48 horas para apresentar à ANP
documentos que comprovem a solução das irregularidades. Os postos Laranjal,
Belém 2 e Joyce 4 permanecerão lacrados até que se regularizem. Vale lembrar
que o consumidor tem direito a solicitar o teste de qualidade em qualquer
posto, antes ou depois do abastecimento.
Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus
direitos, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo, site ou
em qualquer unidade física do Procon.
Resultado final da operação dessa semana:
- Posto
Laranjal (Estrada de Ribamar): 1 bomba de gasolina comum e 3 bicos
lacrados por qualidade da gasolina fora dos padrões.
- Posto
Paizão da Vila Maranhão (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.
- Posto
Monte Carlo (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.
- Posto
Millena (Pedrinhas): autuado por não possuir equipamentos necessários à
realização dos testes de qualidade e volumetria.
- Posto
Alta Vista (Maiobão): autuado por manter materiais danificados em seu kit
de teste de qualidade e não cumprir horário mínimo de funcionamento.
- Posto
Belém 2 (Miranda): 2 bombas lacradas por vender quantidade inferior à
comprada.
- Posto
Joyce 4 (Miranda): 1 bomba lacrada por vender quantidade inferior à
comprada.
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