A Câmara
aprovou na noite desta terça-feira projeto que obriga as operadoras a instalar
bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Autor do projeto escolhido
entre vários sobre o tema, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi
(SP), defendeu a medida. As operadoras ficam obrigadas a fazer isso em até 180
dias depois da sanção da lei.
O projeto
prevê multas para as empresas de telefonia que não adotarem a medida, que
variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão "por cada estabelecimento penal ou
socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja
em pleno funcionamento". O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.
— A proposta
obriga as operadoras a instalar bloqueadores nas unidades prisionais. Sabemos
que um celular nas mãos dos bandidos é hoje uma arma — disse Baleia Rossi.
Segundo o
texto, "as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal deverão
instalar, no prazo máximo de 180 dias a contar da publicação desta Lei,
equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a bloquear sinais de
telecomunicações e radiocomunicações nos estabelecimentos penais e também
naqueles estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores,
de modo a impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de Internet
por detentos e por menores apreendidos, no interior dos referidos
estabelecimentos".
As empresas
ainda ficam obrigadas a "prestar todos os serviços de manutenção, troca e
atualização tecnológica dos equipamentos e soluções tecnológicas". A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá prazo de 90 dias para
regulamentar a lei.Este foi o segundo projeto do pacote de Segurança Pública
aprovado nesta terça-feira. Ao todo, são seis projetos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário