Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal (menor continua sem "punição").

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira, por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça.

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