Dois a cada
três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a
receber o recurso pelas regras do programa, mas acabam custando 1,5 bilhão de
reais ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério
da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU). Em momento
de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório
que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar
a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do
programa.
O
seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um salário
mínimo (hoje em 937 reais) pago a pescadores artesanais profissionais no
período de proibição da pesca (em média quatro meses) para proteger as espécies
em períodos críticos, como de reprodução. Mas as fragilidades no cadastro abrem
brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período
eleitoral. Em setembro de 2014, houve 24.400 novas inscrições, crescimento de 760%
ante setembro do ano anterior, quando foram 3.200 novos beneficiários.
“O
porcentual de irregularidades surpreendeu, foi muito acima do que se esperava.
É por isso que recomendamos a alteração da política”, explica o diretor de
Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção da CGU, Guilherme Mascarenhas.
O principal
problema da concessão do seguro-defeso é que os dados são declarados pelos
próprios beneficiários. Além disso, muitos trabalhadores informais recebem o
benefício, o que dificulta o rastreio da fonte de renda para justificar a
suspensão do pagamento. Há ainda uma parcela considerável (19%) que recebeu o
dinheiro sem ser ser pescador
Levantamento
Os
resultados foram obtidos a partir de entrevistas feitas com 2.300 beneficiários
em 126 municípios. O objetivo era saber se os segurados exerceram a pesca entre
2013 e 2014, período alvo do levantamento. Os técnicos da CGU ressaltam que o
quadro de irregularidades se mantém. Em alguns municípios, o cenário é pior do
que na média nacional: em Xique-Xique, na Bahia, o resultado mostra que 72,9%
dos benefícios são irregulares.
Diante das
brechas, o número de cadastros para recebimento do seguro saltou 92,4% entre
2008 e 2015, atingindo a marca de 1 milhão de beneficiários. Com isso, o custo
do programa saiu de 602 milhões de reais para cerca de 2 bilhões de reais no
período. Por precaução, o governo suspendeu a realização de novos cadastros.
Segundo
Mascarenhas, a transferência da Secretaria da Pesca do Ministério da
Agricultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic)
dificultou o trabalho dos técnicos, uma vez que se perdeu a estrutura de
fiscalização, com o apoio dos auditores. Uma segunda transferência da Pesca,
agora para a alçada da Presidência, tampouco resolve o problema.
(Com
Estadão Conteúdo)
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