O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou hoje (30) a suspensão da eficácia da lei municipal que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), feito na semana passada.
Em seu despacho, o magistrado destaca que proibir o uso de aplicativos de transporte privado é garantir um monopólio ilegítimos aos taxistas.
Via Gilberto Leda
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