A Justiça Federal concedeu uma liminar impedindo que Roseana
Sarney use recursos de empréstimos do BNDES para repassá-los a prefeituras do
Maranhão às vésperas das eleições.
Quatro deputados estaduais da oposição recorreram ao
Judiciário para barrar a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
dos Municípios do Maranhão, aprovado na Assembleia Legislativa.
O projeto enviado por Roseana previa que o caixa do fundo fosse
abastecido com dinheiro do BNDES para financiar ações das prefeituras. De
acordo com o recurso dos deputados, entre 2009 e 2012, o governo do Maranhão
captou cerca de 4,5 bilhões de reais do BNDES.
A manobra, segundo os deputados que a denunciaram, quebra o
contrato firmado com o BNDES, que liberou o dinheiro sob a condição de os
recursos serem mantidos em uma conta bancária específica.
Além disso, o projeto aprovado na Assembleia autoriza
inclusive que o dinheiro repassado poderá financiar licitações em andamento. A
medida também é ilegal, de acordo com os denunciantes.
O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior afirmou em seu
despacho:
- A atual governadora teria em eleições anteriores se valido
de convênios e transferências aos municípios com propósitos meramente
eleitoreiros. Nisso reside a meu ver a plausibilidade das alegações.
Resultado: a liminar assinada pelo magistrado determina a
suspensão dos repasses e o estorno do dinheiro oriundo de empréstimos.
A decisão jurídica poderá prejudicar algumas obras do governo
que estão em andamento na cidade de Rosário, a exemplo da construção do
hospital regional de 50 leitos, e das obras de infraestrutura nos bairros Ivar
Saldanha, povoado São Simão e outros, com recursos ultrapassando a casa dos 25
milhões de reais.
Por Lauro Jardim/Veja com adições do Rosário em Foco
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